Câmara conclui votação da MP das elétricas
Deputados já tinham aprovado o texto-base da medida provisória nº 579 que permitirá redução da conta de luz a partir de 2013; MP vai agora ao Senado
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória (MP) 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir do início de 2013. Agora, a MP 579 vai à votação no Plenário do Senado. A intenção do governo é votá-la ainda nesta semana para concluir a tramitação.
A MP 579 foi aprovada praticamente sem alterações pela Câmara. Os deputados já haviam aprovado o texto-base na semana passada, mas os partidos apresentaram requerimentos para tentar alterar partes do relatório – o que, na linguagem parlamentar, é conhecido como destaque.
Dos dez destaques apresentados, dois ficaram para votação nesta terça e ambos foram rejeitados.
Um deles pedia a alteração da forma de incidência do PIS/Cofins sobre a energia. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), proporcionaria redução ainda maior na conta de luz aos consumidores, com o retorno do regime cumulativo. O governo era contra porque a medida reduziria a arrecadação da União. A emenda foi rejeitada por 191 votos contrários e 70 favoráveis.
Outra emenda, proposta pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), pedia que os ganhos proporcionados pelo aumento da demanda das concessionárias fossem integralmente repassados às tarifas e ao consumidor. Essa proposta obrigaria as distribuidoras a devolver 7 bilhões de reais aos consumidores – valor recolhido de forma indevida entre 2002 e 2009. A emenda foi rejeitada por 172 votos contra e 91 a favor.
Emenda aprovada – Somente uma emenda foi aprovada, ainda na semana passada. Por meio dela, as companhias que aceitaram renovar as concessões terão de se submeter a padrões de saúde e segurança no trabalho e de respeito aos direitos e garantias dos consumidores. Esses critérios serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela legislação vigente. O órgão regulador também vai definir as atividades que poderão ser feitas por trabalhadores terceirizados. A emenda foi proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
O plano do governo – Previsto inicialmente pelo Palácio do Planalto como um plano que reduziria em 20%, em média, o valor da energia ao consumidor final, a recusa das concessionárias estaduais Cesp, Copel e Cemig em renovar as concessões de suas geradoras – de maneira antecipada e conforme as novas condições impostas pelo governo – obrigou a realização de novos cálculos. Desta forma, a previsão de diminuição tarifária passou a 16,7%. A presidente da República, Dilma Rousseff prometeu utilizar recursos do Tesouro para bancar toda a redução prometida.
As empresas que impuseram derrota ao governo federal creditaram sua decisão à redução expressiva do faturamento, estimada em torno de 70%, e ao oferecimento de indenizações aquém do que consideram adequadas.
(com Estadão Conteúdo)