O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, com restrições, a compra da Webjet pela Gol. Para dar o aval à operação firmada em julho de 2011, o órgão antitruste determinou a assinatura de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) para a nova companhia no Aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A análise da concentração no setor de transporte aéreo, feita pelo conselheiro Ricardo Ruiz, mostrou que o maior impedimento à participação de novos concorrentes nesse mercado é a indisponibilidade de espaços para embarque e desembarque de aviões – os chamados “slots” – nos aeroportos mais importantes do país.

Comprometimento – De acordo com o conselheiro, há falta de slots em horários atrativos nos aeroportos de Brasília (DF), Curitiba (PR), Campinas (SP), Confins (MG), Guarulhos (SP) e Galeão (RJ), mas a situação é mais crítica no Santos Dumont (RJ) e em Congonhas (SP). “A principal barreira à entrada de novos competidores no setor é a escassez de infraestrutura aeroportuária”, definiu Ruiz. Contudo, como a Webjet tem pouca participação no aeroporto paulista, o TCD determinado pelo Cade abrange somente o Santos Dumont.

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Pelos termos do acordo, a Gol/Webjet terá de manter uma eficiência de pelo menos 85% em seus slots nesse aeroporto, conforme critérios da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Isso significa ocupação dos espaços com pontualidade, gerando benefícios para os consumidores.

De acordo com o TCD, caso a Gol/Webjet não alcance essa meta em um determinado slot, ela será obrigada a devolvê-lo à Anac juntamente a outro espaço para formação de um par que possibilite a operação por outra empresa concorrente. “Buscamos mitigar estratégias de bloqueio à entrada de competidores, como o controle de slots ociosos. A companhia terá agora um custo de ociosidade, que é a perda desse espaço”, completou Ruiz.

(com Agência Estado)