Brasileiros já pagaram R$ 300 bi em impostos em 2013
Marca foi atingida nesta sexta, com seis dias de antecedência em relação a 2012
O total de impostos pagos pelos brasileiros em 2013 já ultrapassa os 300 bilhões de reais, segundo estimativa do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A marca de 300 bilhões de reais foi atingida a 0 hora desta sexta e, pela manhã, o painel já indicava 301, 6 bilhões de reais. De acordo com a ACSP, neste ano a maca foi atingida com seis dias de antecedência em relação a 2012.
No ano passado, o total de impostos pagos pelos brasileiros chegou a 1,556 trilhão de reais, segundo o Impostômetro. Inaugurada em 2005, a ferramenta contabiliza tributos federais, estaduais e municipais pagos pela população. O painel está instalado no viaduto da Rua Boa Vista, na região central da capital paulista.
Em 13 de novembro de 2012, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no preço final da mercadoria e serviços. O texto foi sancionado no mês seguinte pela presidente Dilma Rousseff, com cinco vetos. Entre os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na lista de tributos computados.
Apresentada ao Congresso em 2006, com mais de um milhão de assinaturas, a proposta inicialmente previa a discriminação de nove tributos que incidem sobre produtos e serviços: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Na justificativa do veto o governo esclareceu que “a apuração dos tributos que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer informação adequada ao consumidor final”. A lei entrará em vigor em junho deste ano.
Somente em janeiro, segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou 116,066 bilhões de reais em impostos e contribuições. Trata-se do maior valor já arrecadado em um mês, de acordo com o Fisco. O número representa uma alta de 6,59% em relação à arrecadação federal registrada em janeiro de 2012, levando-se em conta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial de inflação, do período.
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