BC incentiva bancos a oferecer crédito mais barato
Instituições poderão deduzir do recolhimento compulsório até 20% se ofertarem crédito semelhante às do BNDES no Programa de Sustentação do Investimento
A medida, segundo o BC, criará potencial de financiamento de aproximadamente 15 bilhões de reais em novas operações
O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira a Circular nº 3 622 que cria condições para que bancos públicos e privados ofertem crédito mais barato ao setor produtivo sem que, para isso, tenham de recolher todo o compulsório devido nos depósitos à vista. A alíquota do compulsório neste caso é de 44% e não oferece nenhum tipo de remuneração.
Segundo o BC, a medida tem o potencial de liberar 15 bilhões de reais em novos financiamentos, incentivando bancos a ofertarem linhas de crédito parecidas com as do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PSI financia aquisições de bens de capital, caminhões, além de exportação de bens de capital e de consumo. O programa também inclui inovação e produção tecnológica, projetos de energia elétrica e de reconstrução de municípios atingidos por desastres naturais.
Regra – Segundo a assessoria de comunicação do órgão, a Circular institui a possibilidade de dedução do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, obedecendo o limite de 20% da exigibilidade, nos casos dos financiamentos com características semelhantes (em juros e prazos de pagamento) aos enquadrados nos termos da Resolução nº 4 170. Essa regra, sancionada no último dia 20, fixou as condições para concessão de empréstimos passíveis de subvenção econômica (equalização de juros) pela União ao BNDES. São exemplos as linhas do próprio PSI para aquisição de ônibus e caminhões, o “Procaminhoneiro”, empréstimos para compra de bens de capital, o “PER – Programa Emergencial de Reconstrução”, o subprograma “Energia Elétrica”, etc.
Em outras palavras, o BC oferece às instituições financeiras a possibilidade de usar recursos próprios para ofertar linhas parecidas com as do PSI, ganhando assim um “desconto” no compulsório. Desta maneira, os bancos terão de avaliar se preferem deixar o dinheiro parado no BC, sem render nada, ou pelo menos ganhar algo nestas novas condições. A taxa do PSI para aquisição de bens de capital, por exemplo, é de 3% ao ano em 2013.
Trata-se de um claro estímulo para que os bancos liberem crédito ao setor produtivo. O BC reitera, de qualquer maneira, que a medida é opcional. Nada obrigará as instituições financeiras a ofertar empréstimos com tais características se avaliarem que a alternativa não lhes é interessante.
Prazo – Segundo o BC, a mudança no compulsório vale a partir de 30 de janeiro de 2013 para as instituições com pelo menos 6 bilhões de reais em patrimônio.
PSI – No começo de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o PSI terá validade até o fim de 2013 e contará com um orçamento de 100 bilhões de reais, dos quais 85 bilhões de reais financiados pelo BNDES e o restante por instituições privadas. O anúncio representou a extensão do programa, que estava programado para acabar neste ano.
Presidente Dilma – O anúncio do BC desta quinta veio ao encontro de um pedido feito pela manhã pela presidente Dilma Rousseff, durante café com jornalistas. No encontro, ele pediu maior participação dos bancos privados nos financiamentos de longo prazo. “Precisamos que os nossos bancos privados participem dos processos de financiamento de longo prazo e não apenas o BNDES”, disse, referindo-se à grande participação do banco estatal no investimento.
Ela lembrou do apelo que fez aos empresários nesse sentido, em seu pronunciamento de final de ano. O governo está preocupado com os baixos investimentos e a crise de confiança de investidores no país. “Precisamos de outros, de fundos de investimentos, debêntures, conversíveis, porque todo o peso do financiamento hoje recai no BNDES. Precisa de uma presença maior do setor privado para dar musculatura ao sistema. Por isso é bom vários participarem”, afirmou a presidente.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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