Augustin muda discurso e pede controle de gastos para conter inflação
Secretário do Tesouro Nacional, que defendia uma atuação fiscal da União coerente com os ciclos econômicos, agora fala em contingenciamento de despesas
A estratégia de política fiscal do governo federal passou a ser, principalmente, a de derrubar a inflação. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, o governo, “a partir de uma avaliação da inflação e do momento econômico, entendeu que era importante deixar claro quais são os objetivos do ano”.
Assim nasceu o “pacto” pela responsabilidade fiscal – um dos cinco anunciados pela presidente Dilma Rousseff há dez dias, como resposta de Brasília às manifestações das ruas.
Até o mês passado, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicitou que o governo cumpriria uma meta fiscal de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), mais apertada do que aquela esperada pelo mercado financeiro para o ano, a comunicação da equipe econômica estava baseada no estímulo ao crescimento.
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Não à toa, o governo anunciou 20 pacotes com medidas de estímulo à economia desde agosto de 2011. Até junho, o próprio secretário do Tesouro afirmava em entrevistas que o superávit primário (a economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida) oscilaria de acordo com o ciclo econômico.
No ano passado, com o recrudescimento da crise e a queda no esforço fiscal dos estados, foi preciso levantar recursos federais, que não estavam nos planos, para fechar as contas. O governo usou dinheiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB), antecipou recursos de Itaipu e outras ações, que foram batizadas por analistas do mercado como “contabilidade criativa“. Como secretário do Tesouro, coube a Augustin operacionalizar e anunciar essas medidas, o que levou o mercado a associá-lo diretamente às práticas.
Augustin defendia publicamente uma atuação fiscal da União coerente com os ciclos econômicos. Quando a economia rateasse, o governo estimularia com gastos e renúncias fiscais. Como resultado, a meta fiscal seria menor. Vice-versa quando a economia crescesse fortemente: o governo economizaria mais.
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O quadro, no entanto, mudou: “Se estamos certos ou não é algo que previamente não temos como saber. Se soubéssemos com exatidão qual vai ser o momento econômico dentro de seis meses, as políticas monetária e fiscal seriam uma moleza de fazer. Não temos como saber. O que sei é que nossa definição, hoje, é de perseguir a meta fiscal de 2,3% do PIB, e ela veio a partir da avaliação da inflação e da situação econômica”, afirmou o secretário do Tesouro.
Desde que o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic, a taxa básica de juros, em março, aumentaram as críticas à gestão fiscal do governo. Na visão do mercado, que continua elevando a projeção da inflação em 2013, o BC estaria “sozinho” na luta pela redução da inflação. “Neste momento estamos com uma política monetária mais contracionista, com o olhar na inflação”, afirmou Augustin, que reforçou: “nossa meta fiscal será atingida com segurança, e se for preciso compensar o esforço de estados e municípios, nós vamos fazer”.
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De acordo com a lei orçamentária, a meta oficial de superávit primário do governo é de 155,8 bilhões de reais, ou cerca de 3,1% do PIB.O governo pode abater até 65,2 bilhões de reais, entre investimentos prioritários e desonerações tributárias, e ainda assim ter a meta cumprida, do ponto de vista legal. De todo esse esforço, estados e municípios respondem por 47,8 bilhões de reais e, por conta de uma alteração na lei realizada neste ano, o Tesouro não é mais obrigado a cobrir o esforço fiscal dos outros entes – até então, ele era.
“As receitas das concessões que iremos fazer no segundo semestre participam do resultado de superávit primário, e este também é o caso do campo de Libra, que está na conta”, afirmou o secretário do Tesouro, em referência ao leilão do bloco de petróleo da camada do pré-sal do campo de Libra, em Santos (SP).
BNDES – Questionado sobre a mudança de estatuto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada recentemente, Augustin disse que o banco de fomento não vai aumentar a parcela de dividendos que distribuirá ao longo de 2013 ao Tesouro Nacional. Segundo ele, “o BNDES não dará um centavo a mais em dividendos com a mudança no estatuto”.
Em defesa da estratégia de fortalecimento dos bancos públicos com capitalizações do Tesouro, o secretário avaliou que há uma tentativa de politizar a mudança promovida no estatuto do BNDES, que alterou as regras de pagamento de dividendos. “Se fizermos uma discussão que politize todas as mudanças burocráticas fica uma pauta muito pouco transparente.”
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Na avaliação de Augustin, a alteração não é relevante. “Enxergar problema nisso é uma forma de tentar descaracterizar, de criar, num momento de mercado mais complexo do ponto de vista do cenário internacional, uma volatilidade. Nós lamentamos, mas é do jogo”, afirmou.
“Estamos discutindo aqui se o BNDES pode distribuir o lucro já realizado no ano anterior. A mudança no estatuto do banco refere-se à distribuição dos lucros apurados em 2012, e que ele transferiu em junho de 2013”, disse o secretário do Tesouro.
(com Estadão Conteúdo)
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