O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou, nesta terça-feira, que a situação fiscal dos estados vem melhorando significativamente ano a ano. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Augustin disse que a tendência é que a dívida dos estados com a União diminua e passe a ser com o sistema financeiro.

Segundo ele, os governos do Piauí e do Rio Grande do Norte, por exemplo, já quitaram seus débitos com o Tesouro. “Há um processo no qual os entes federativos vão diminuindo sua dívida com a União. Todos foram melhorando”, afirmou. Augustin é considerado o artífice e mentor da presidente Dilma nos assuntos relacionados à contabilidade criativa das contas públicas e ao uso dos recursos do Tesouro para financiar o setor privado, por meio de aportes ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O secretário foi convidado pela CAE a participar de uma sessão para que explicar os critérios adotados pelo Tesouro para dar aval a empréstimos internacionais a estados brasileiros. Os integrantes da comissão aprovaram o convite após desconforto causado pela votação apressada de empréstimos ao estado de Sergipe, o que levou o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a anunciar que novas autorizações só seriam votadas uma semana depois de chegarem à comissão.

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O secretário defendeu também a política de garantia concedida pelo Tesouro aos empréstimos tomados pelos estados. “Damos garantia não porque o ente não teria condição de tomar financiamento. A garantia é basicamente para diminuir spread e taxa de juros. Não achamos correto que os entes tenham de pagar taxas muito expressivas para o sistema financeiro”, argumentou.

Augustin disse que, com a garantia, as taxas para financiamento de médio e longo prazos melhoram a capacidade de investimento. Segundo ele, há uma tranquilidade do governo em relação à política de concessão de garantias aos estados porque o Tesouro pode reter as transferências para estes entes da federação em caso de inadimplência.

“Aos poucos a dívida deixará de ser com União para ser com os sistema financeiro. Então é uma situação fiscal relevante quais as taxas desses empréstimos”, argumentou.

Troca de indexador – Segundo Arno Augustin, o governo federal concorda que, com a redução das taxas de juros no Brasil, “é correto que isso seja repassado aos estados”. Ele lembrou que há no Congresso Nacional uma proposta com mudança no indexador da dívida e disse que a mudança será importante para “a melhoria ainda maior da situação fiscal de estados e municípios”.

“Não é verdadeiro que estados paguem a dívida e ela só aumenta. A dívida como um todo caiu e a dívida com a União tem caído”, disse. Sobre os municípios, Augustin afirmou que, dos mais de cinco mil existentes, apenas sete têm dívida acima do limite de endividamento. Ele diz que há “solidez dos entes federados”.

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Solidez – Augustin usou seu otimismo também para dizer que o país tem números que mostram os fundamentos sólidos da economia brasileira. Além do crescimento econômico de 1,5%, registrado no segundo trimestre, o secretário destacou a dívida líquida do setor público em proporção do PIB, que caiu de 60,4%, em 2002, para 34,1% em julho de 2013, segundo informações da Agência Brasil.

Seguindo o discurso de Dilma Rousseff e do presidente do BC, Alexandre Tombini, ele também exaltou as reservas internacionais. “Nosso nível de reservas está tranquilo e vai se manter. Temos fundamento muito bom. Na crise de 2008, já mostramos isso. Estamos retomando o crescimento econômico e a política fiscal tem se mantido.”

O secretário voltou ainda a dar ‘pitaco’ no câmbio, ao tentar tranquilizar os parlamentares sobre a volatilidade do dólar. “Não vamos permitir que o real se valorize demasiadamente e que não se deprecie demais.”

Incentivos fiscais – Augustin defendeu as desonerações como forma de aquecer a economia e aumentar a competitividade. “Fizemos desonerações fortes, inclusive da folha de pagamento, para aumentar a competitividade e o resultado foi o processo de crescimento e a gente espera que, assim, isso continue. Podemos fazer desonerações residuais, mas no momento isso passou.”

(com Estadão Conteúdo)