Augustin assume autoria de ‘pedaladas fiscais’
Em seu último dia de trabalho, ex-secretário do Tesouro assinou parecer que pode isentar responsabilidade da presidente Dilma por manobras fiscais
O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou, em seu último dia de trabalho, um documento em que assume a responsabilidade pelas chamadas “pedaladas fiscais”, segundo reportagem do jornal Valor Econômico. Para auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), a nota técnica, de 30 de dezembro de 2014, tem o objetivo de eximir Dilma Rousseff da responsabilidade pelas manobras que melhoraram artificialmente o resultado das contas públicas durante seu primeiro mandato.
A nota descreve em duas páginas e 12 tópicos o processo e as responsabilidades na liberação de recursos pelo Tesouro. O material tem a força de um parecer da área técnica e foi preparado pela Subsecretaria de Políticas Fiscais e pela Coordenação-Geral de Programação Financeira (Cofin). Nos dois últimos parágrafos, Augustin explica que cabe a ele a decisão final sobre valores que serão repassados a bancos federais e ministérios.
“De posses das informações [preparadas pela área técnica], o Secretário do Tesouro Nacional decide o montante a ser liberado em cada item da programação financeira. Desta forma, reitero que cumpre [às áreas competentes] procederem na operacionalização/transferência desses recursos, posteriormente à autorização de liberação pelo secretário do Tesouro Nacional”, diz Augustin no documento.
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Para auditores do TCU, o parece dificulta a ligação direta entre a presidente e as manobras fiscais. “Com o documento do ex-secretário será mais difícil estabelecer esta ligação”, afirma um dos auditores do tribunal que trabalha na análise das contas. No processo que trata das pedaladas, Dilma não é citada entre os responsáveis. Mas os atrasos nos pagamentos são parte da análise do tribunal sobre as contas apresentadas pelo governo em 2014.
Na quarta-feira, o tribunal decidiu dar um prazo de 30 dias para o governo apresentar argumentos que justifiquem as decisões de Dilma e evitar a rejeição das contas. A decisão foi recebida com alívio pelo Planalto, já que uma votação naquele dia implicaria numa derrota certa. O impacto político da decisão pode ser grande, já que a oposição usará uma eventual rejeição para justificar a abertura de uma ação de impeachment.
Ao todo, a petista deve justificar à Corte de Contas 13 pontos, entre os quais as ‘pedaladas fiscais’ com adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014.
(Da redação)
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