Arrecadação federal em janeiro bate recorde: R$ 116 bi
Número representa alta de 6,59% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em 2012, arrecadação total somou 1,029 trilhão de reais
O governo federal arrecadou 116,066 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, informou nesta segunda-feira a Receita Federal. Trata-se do maior valor já arrecadado em um mês, de acordo com o Fisco. O número representa uma alta de 6,59% em relação à arrecadação federal registrada em janeiro de 2012, levando-se em conta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial de inflação, do período.
Em 2012, a arrecadação federal totalizou 1,029 trilhão de reais. O período foi fortemente afetado pelo baixo ritmo de crescimento da economia, pela queda na lucratividade das empresas e pela renúncia tributária provocada pelas desonerações adotadas pelo governo para estimular o consumo.
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Na comparação com dezembro de 2012, a alta foi de 11,46%, também em termos reais. O aumento no recolhimento de tributos veio, em maior parte, do pagamento da primeira cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativa ao resultado do último trimestre do ano passado. Também houve, segundo a Receita, a antecipação do ajuste anual do IRPJ e da CSLL calculado sobre lucros obtidos em 2012. Em termos gerais, o IRPJ e a CSLL registraram aumento real conjunto de 20,33% no mês passado frente a janeiro de 2012.
No caso do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), houve uma queda de 9,52%, para 1,141 bilhão de reais, que foi explicada por pagamentos atípicos decorrentes de ganho de capital na alienação de bens ocorridos em janeiro de 2012.
Segundo a Receita, o total das desonerações com impacto em 2012 — considerando o efeito de reduções tributárias feitas em anos anteriores — foi de 46,440 bilhões de reais. Se considerada apenas as desonerações feitas no ano passado, a renúncia foi de 14,7 bilhões de reais. Desse total, as maiores foram na Cide-Combustível (6,837 bilhões de reais), na desoneração da folha de pagamentos (3,9 bilhões de reais) e com o IPI de carros (2,639 bilhões de reais).
Outros impactos – Na ponta negativa, a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) recuo 28,43% em janeiro em relação a igual mês do ano passado, ao marcar 2,226 bilhões de reais. Essa queda é explicada principalmente pela diminuição das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas e pela redução do volume de entrada de moedas nas operações tributadas por esse imposto.
A Cide-combustível, que teve sua alíquota zerada, deu uma contribuição de apenas 1 milhão de reais para a Receita no primeiro mês do ano, o que representa uma queda de 99,82% na comparação com janeiro do ano passado. Ainda segundo a Receita, houve também uma queda de 66,05%, para 271 milhões, na arrecadação do IPI de automóveis. A redução foi atribuída fundamentalmente à alteração da tabela de incidência do IPI em maio do ano passado.
A arrecadação do IPI nos demais segmentos também apresentou queda, de 18,50%. O saldo menor no mês passado, de 1,533 bilhão de reais, é resultado da queda de 3,55% da produção industrial em dezembro de 2012 na comparação com o ano anterior. De acordo com a Receita, também pesou a desoneração de produtos da linha branca e setor de móveis – pilares, junto com a redução do IPI para automóveis, das políticas de estímulo ao consumo do governo. Na ponta contrária, o IPI incidente sobre o fumo registrou um aumento de 194,93% para um total de 1,017 bilhão de reais, devido ao aumento das vendas de cigarro no primeiro mês deste ano em relação a igual período de 2012.
Apesar do crescimento da massa salarial em dezembro do ano passado, o imposto recolhido por meio do rendimento do trabalho registrou queda de 1,62% em janeiro, para um total de 8,646 bilhões de reais, em razão da distribuição antecipada de lucros por algumas empresas em janeiro do ano passado. Já em relação aos rendimentos de capital do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a queda de 10,01% foi explicada pelo decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda incidente sobre as aplicações de renda fixa. O governo arrecadou 2,941 bilhões de reais com esse imposto.
(com Estadão Conteúdo e agência Reuters)
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