Após reunião com Levy, Cunha descarta adiar análise de projeto sobre terceirização

Após café da manhã, o presidente da Câmara explicou quais os pontos principais que o governo quer mudar

Por Da Redação
7 abr 2015, 13h08

Eduardo Cunha tomou café da manhã com Levy nesta terça (Sérgio Lima/Folhapress)

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), descartou nesta terça-feira adiar a discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização de trabalhadores em empresas públicas e privadas. Após encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em que foram discutidos pontos do texto, Cunha disse que votará a todo custo esse projeto.

O projeto tramita há cerca de dez anos e deve ir a votação nesta terça. Cunha se reuniu pela manhã com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar do assunto, e disse que os pontos de discordância apresentados pelo governo podem ser resolvidos facilmente. Também garantiu que o projeto da terceirização será apreciado logo após a votação de uma medida provisória que está trancando a pauta.

A MP em questão permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União, da mesma forma que os servidores e empregados de Rondônia. “Nesta Casa não existe projeto estar ou não estar maduro. O que torna o projeto maduro é você colocar em pauta. Então, superada a votação da medida provisória (que tranca a pauta), só terá essa pauta na semana e (sessões) extraordinárias quantas forem necessárias até quinta-feira de noite. Só vai para outra pauta depois de superada essa, nem que fique a semana inteira sem votar nada”, disse o presidente da Câmara, avisando que fará quantas sessões extraordinárias forem necessárias, segundo a Agência Câmara.

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Cunha disse ainda que os pontos levantados por ele são “facilmente resolvíveis”. De acordo com o deputado, há diferenças entre o que propõe o projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara e o que o governo quer no que se refere à contribuição previdenciária das empresas que contratam terceirizados.

Levy pede, por exemplo, que a contribuição previdenciária dos trabalhadores seja feita pela empresa contratante. “Havia uma previsão de responsabilização solidária, que significava que o contratante tinha de fiscalizar e, se não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria de recolher no outro mês. Dá no mesmo. Mas eles preferem a praticidade de ter um responsável maior”.

Além disso, já a questão de quais atividades podem ser terceirizadas. Hoje, a lei permite a terceirização apenas das atividades-meio. Contrariando o governo, o PMDB defende o projeto que estende essa possibilidade também às atividades-fim. Um exemplo: hoje, uma universidade pode terceirizar o serviço de faxina. Pela nova lei, o professor também poderia ser terceirizado. “Esse ponto de atividade-fim, atividade-meio, se não tratar no projeto, é melhor nem fazer”, afirmou Cunha.

Outro ponto de discussão é sobre quem será o responsável por recolher a contribuição sindical. O texto em análise não garante a filiação dos terceirizados no sindicato da atividade principal da empresa. Isso, de acordo com sindicatos, fragilizará os trabalhadores terceirizados. “Esse é o grande problema da discussão, com quem fica o dinheiro”, afirmou Cunha.

Segundo o deputado, Levy terá ao longo do dia reuniões no Palácio do Planalto e com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para tratar do assunto.

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Ajuste fiscal – Cunha disse que o ajuste fiscal não entrou na pauta da conversa com Levy. O presidente da Câmara defendeu que as medidas sejam mais discutidas. “Tenho tentado ajudar a construir algumas soluções constantemente. Essa é uma conversa que não está madura ainda”, afirmou.

O encontro foi realizado na residência oficial da Câmara, na Península dos Ministros, no Lago Sul, zona nobre de Brasília.

Urgência – Eduardo Cunha disse que é preciso votar o projeto: há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema no Supremo Tribuna Federal (STF). Em razão dessa Adin, há o entendimento de que o Supremo deu uma margem de tempo para que o Congresso encontre uma solução legislativa. “Se não votarmos aqui na Casa, o risco é que a decisão dessa Adin pelo Supremo acabe tendo uma decisão muito diferente do que a maioria da Casa quer. Então, é importante que se vote, que se esgote essa possibilidade”.

(Com agência Reuters)