Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. A proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ficará em audiência pública por dez dias, prevê que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região – as distribuidoras têm despesas diferentes. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

A proposta da Aneel regulamenta o decreto que vai permitir à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos nos bancos em nome das distribuidoras. O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo, cujos preços estão muito altos, e com o ligamento das usinas térmicas. Assim, as distribuidoras não precisariam repassar, já em 2014, o aumento dos custos aos consumidores.

Leia mais:

Consumidores e Tesouro vão bancar aporte de R$ 12 bilhões ao setor elétrico

Governo conversa com bancos para garantir socorro às elétricas

O empréstimo será pago por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. Os consumidores do mercado livre, portanto, não serão onerados. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas.

A Aneel propôs à CCEE a contratação de um banco gestor para administrar a conta que vai receber os empréstimos dos bancos e repassá-los às empresas. As distribuidoras também terão de contratar um banco gestor para fazer o débito automático da conta da CDE destinada a cobrir esse empréstimo. Na avaliação da Aneel, esse mecanismo blinda a operação e aumenta as garantias dos financiamentos. A proposta ficará em audiência pública entre 4 e 14 de abril.

Leia também:

Risco de racionamento de energia dobra e está em 46%

Mantega reconhece reajuste maior de energia a partir de 2015

Geração própria de energia ainda depende de ‘boa vontade’ do governo

(com Estadão Conteúdo)