A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta terça-feira proposta para os contratos de venda de energia por meio de cotas, que serão assinados pelas geradoras que renovarem as concessões de usinas que têm vencimento entre 2015 a 2017.

A proposta da Aneel prevê que os contratos de cotas valerão pelo mesmo tempo da prorrogação das concessões, 30 anos. Além disso, as usinas que aceitarem a renovação serão remuneradas por meio da Receita Anual de Geração (RAG), que será calculada pela agência. A RAG será objeto de reajustes anuais e de revisões tarifárias a cada cinco anos. A proposta da Aneel ficará em audiência pública entre os dias 11 e 21 de outubro.

Renovação – Uma das condições da Medida Provisória 579, sobre a prorrogação das concessões, é a de que as empresas que aderirem ao plano terão de vender em cotas ao mercado regulado (distribuidoras) a energia das usinas que tiveram a concessão renovada.

As concessões que aderirem à renovação terão as receitas das usinas reduzidas, já que o governo condicionou a prorrogação ao desconto nas tarifas, dos investimentos já amortizados.

Interesse em renovar – O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse nesta terça-feira que a maioria das companhias do setor elétrico já apresentou as declarações de intenção na renovação das concessões que vencem a partir de 2015. O prazo termina na próxima segunda-feira, dia 15, mas Hubner disse não saber exatamente quais grupos já entregaram a documentação.

O diretor-geral disse que a presidente Dilma Rousseff está preocupada com os recentes incidentes de queda no fornecimento de energia em alguns Estados e pediu à Aneel e ao ministério de Minas e Energia garantias de que isso não volte a ocorrer. “Conforme determinou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), as empresas de transmissão irão fazer um pente-fino em todas as suas instalações para identificar preventivamente eventuais falhas de proteção”, disse Hubner.

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(com Agência Estado e Reuters)