AGU e BC voltam a pedir que julgamento dos planos econômicos seja adiado
Órgãos protocolaram petição no Supremo Tribunal Federal na noite de segunda alegando complexidade do caso. Julgamento está previsto para esta quarta
A menos de 48 horas do início do julgamento dos planos econômicos, marcado para as 14 horas desta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) voltaram a pedir o adiamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o pedido inclui também a realização de uma audiência pública para o debate do tema. O julgamento teve início em novembro do ano passado e chegou a ser marcado para fevereiro deste ano, mas foi adiado.
Em petição protocolada na noite desta segunda-feira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, argumentam ao ministro Ricardo Lewandowski que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores elevou os possíveis custos dos bancos caso o Supremo considere que os planos em questão são inconstitucionais.
Na semana passada, o STJ deu um parecer favorável aos poupadores ao decidir pela incidência dos juros de mora (aplicados em caso de atraso no pagamento) na correção das cadernetas de poupança. O resultado do julgamento do STJ provocou perdas nas ações dos principais bancos na Bolsa de Valores. Como resposta, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) disse que recorrerá da decisão.
A decisão do tribunal tem impacto direto na questão em julgamento do Supremo. De acordo com o BC e a AGU, com o veredicto as estimativas de ressarcimento passaram de um piso de 23 bilhões para 61,4 bilhões de reais, de acordo com estudos feitos pela LCA Consultores. O número, contudo, pode ser ainda maior, de 340 bilhões de reais, a depender da quantidade de poupadores que exigirem seus direitos.
Este é o segundo pedido de adiamento e de realização de audiência pública apresentado pela AGU e pelo BC. O documento é resultado de encontro realizado na última sexta entre os dois órgãos, como antecipou o site de VEJA. Em fevereiro, as autoridades já haviam protocolado uma outra petição e o julgamento foi adiado devido à intensa pauta do Supremo.
Impacto – Enquanto a União e a Febraban calculam entre 23 bilhões e 340 bilhões de reais as perdas para os bancos caso o STF decida em favor dos poupadores, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita em um prejuízo muito menor, de cerca de 8 bilhões de reais. A estimativa é que metade dos valores saia dos cofres do Banco do Brasil e da Caixa.
O Supremo vai analisar a constitucionalidade dos planos econômicos criados nas décadas de 1980 e 1990 na tentativa de estabilizar a economia em tempos de hiperinflação. Os poupadores, representados pelo Idec, brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicados à época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que tinham suas economias aplicadas. O STF analisa se os poupadores têm direito a ressarcimento das perdas que alegam ter sofrido com os planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
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