Ações trabalhistas crescem, e TST prevê 3 milhões de processos em 2016

Se projeção se confirmar, crescimento será de 13% em relação a 2015; aumento do volume de ações é reflexo da crise econômica

Por Da Redação
10 Maio 2016, 16h40

MERCADO DE TRABALHO -SERT - POUPATEMPO SÉ - Carteira de Trabalho (Reinaldo Canato/VEJA)

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, prevê que 3 milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o país este ano. Se a previsão se confirmar, o volume representará um aumento de quase 13% em relação a 2015, quando as varas do trabalho receberam 2,66 milhões de novos casos. Esse volume já havia representado um avanço de 5,1% na comparação com 2014, segundo o TST.

O aumento é reflexo direto da crise econômica, segundo o ministro. As demissões têm feito com que profissionais aumentem a cobrança de direitos devidos. No ano passado, o país perdeu 1,5 milhão de postos de emprego, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A taxa de desocupação atingiu 10,9% no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados.

“O tsunami vai chegar até nós”, alerta o ministro. E o aumento de novos processos, segundo ele, deve se somar a outro problema: a redução de 90% nas despesas de investimento e de 29,4% nas de custeio no orçamento de 2016 para a Justiça do Trabalho. “O impacto é tão grande que, se não conseguirmos reverter o corte, a partir de setembro vários tribunais não terão como operar”, diz.

Em São Paulo, segundo a desembargadora e presidente do TRT da 2ª Região, Silvia Devonald, o efeito pode ser reduzir os horários de funcionamento do órgão. “Nós estamos passando por um período muito ruim. Talvez tenhamos de diminuir o horário de expediente e já estamos pensando em outras medidas que poderão causar prejuízo no andamento dos processos.”

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento confirmou o corte, mas disse que a Justiça do Trabalho tem autonomia para priorizar suas programações orçamentárias. “É importante esclarecer que o Relatório de Avaliação do Primeiro Bimestre de 2016 não indicou contingenciamento para a Justiça do Trabalho”, diz a nota.

Causas e efeitos – Cobrança de verbas rescisórias, pagamento de horas extras, adicional de insalubridade e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão entre os principais motivos das ações nas varas.

“No caso de hora extra, empresas têm reduzido o número de funcionários e eventualmente sobrecarregado os outros que tinham um horário mais fixo”, afirma a advogada trabalhista Débora Arakak. No escritório em que ela é gerente, a demanda de clientes por ações trabalhistas cresceu 22% em fevereiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2015.

O aumento de processos já vem sendo percebido. As Varas do Trabalho na primeira instância receberam 660.837 processos judiciais de janeiro a março de 2016 no país, um aumento de 6% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já nos Tribunais Regionais de São Paulo – órgãos de segunda instância -, houve aumento de 4,9% no primeiro trimestre deste ano, também em relação ao mesmo período de 2015. “Isso vem se mantendo desde o ano passado. Na medida em que a empresa manda embora um funcionário e não paga salário e nem verbas rescisórias, é porque alguma coisa está errada”, diz a desembargadora Silvia Devonald.

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Na última instância, porém, o reflexo ainda não chegou. Nos três primeiros meses do ano, o TST registrou o recebimento de 55.293 processos, 20,4% a menos que no mesmo período de 2015. A redução de processos é efeito da Lei 13.015/2014, que restringiu a possibilidade de recursos à Corte superior.

O presidente do TST argumenta que a última instância deve ficar apenas com o julgamento de casos excepcionais para guiar os demais tribunais a adotar a mesma interpretação. Neste ano, deve entrar na pauta do TST o julgamento de recursos referentes ao pagamento de hora extra a bancários e à cobrança por danos morais pela exigência de certidão de antecedentes criminais em empresas.

“Minha esperança é que neste ano consigamos julgar mais rapidamente e ter tempo de estudar somente os processos com matérias relevantes e cumprir nossa missão existencial”, diz. Ele defende a ideia de que empresas e empregados priorizem acordos extrajudiciais. “O melhor caminho é a negociação, e não bater às portas da Justiça.”

(Com Estadão Conteúdo)