A maioria dos acionistas da Eletrobras aprovou nesta segunda-feira a adesão da empresa às condições estipuladas pela Medida Provisória 579, que resultará numa redução do custo da energia aos consumidores brasileiros. A MP estabelece novas regras para empresas cujas concessões terminarão entre 2015 e 2017, obrigando-as a renovar antecipadamente, já em 2013, com perda tarifária e recebimento de uma indenização, ou a permanecer sob as mesmas regras desde que entreguem a concessão no período do vencimento. A informação foi divulgada pelo presidente da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras e diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado.

A decisão contrariou a reivindicação dos representantes dos acionistas minoritários, que, por quase duas horas, tentaram evitar o voto da União a favor da adesão ao pacote do governo. Mais cedo, o governo federal – acionista majoritário da Eletrobras – votou pela renovação antecipada e condicionada das concessões da empresa federal de energia que venceriam entre 2015 e 2017, em assembleia dos acionistas nesta segunda-feira. Na prática, isso significa que a companhia renovará suas concessões nos termos propostos pela União.

O fundo norueguês Skagen, principal sócio minoritário da Eletrobras, votou contra a renovação em assembleia de acionistas nesta manhã. O encontro foi tumultuado, com uma série de minoritários alegando conflito de interesses no voto do governo federal.

O Conselho de Administração da Eletrobras tinha recomendado que os acionistas aprovassem a renovação antecipada das concessões da empresa, apesar da perda de receita anual de cerca de 8,7 bilhões de reais. Mas a renovação das concessões pela companhia já era esperada desde que a medida foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em 11 de setembro, como parte do plano para reduzir a conta de luz no país, na média, em 20%, para aumentar a competitividade da indústria e estimular a economia.

Leia também:

Governo reafirma que não deixará Eletrobras perecer

Desde o anúncio das regras sobre a renovação das concessões as ações preferenciais da Eletrobras caíram quase 40% na Bovespa, até o fim de novembro, mas na sexta-feira as ações das elétricas dispararam após anúncio de revisão das indenizações.

Para lidar com a perda de receita, a Eletrobras cortará custos operacionais e terá que ser mais rigorosa no cálculo do retorno nos leilões de novos projetos de geração e transmissão de energia. A companhia e suas subsidiárias foram responsáveis pela viabilização de grandes projetos controversos do setor elétrico, como a hidrelétrica de Belo Monte (PA), em um momento em que investidores privados estavam mais cautelosos.

A Eletrobras receberá indenização mínima de cerca de 14 bilhões de reais pelos investimentos não amortizados nos ativos de geração e transmissão com vencimento entre 2015 e 2017. O governo ainda não divulgou a totalidade dos valores a serem recebidos pela renovação dos ativos de transmissão, depois que passou a permitir, em medida provisória da última sexta-feira, que investimentos no segmento feitos até maio de 2000 e não amortizados também sejam passíveis de ressarcimento.

Na assembleia de acionistas, o presidente-executivo e o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras não compareceram. José da Costa Carvalho Neto e Márcio Zimmermann, CEO e chairman da Eletrobras, respectivamente, não estavam na reunião. O representante da companhia no encontro com acionistas foi o diretor financeiro, Armando Casado de Araújo.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)