Nome recorrente entre as hostes petistas para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Aragão foi escolhido nesta segunda-feira o novo ministro da Justiça. Ele substituirá Wellington César Lima e Silva, que deixou o cargo depois de o STF decidir que ele, como integrante do Ministério Público, não poderia acumular um cargo no Poder Executivo. Aragão também é dos quadros do MP, mas entrou na carreira antes de 1988, o que o livra da mesma restrição imposta ao antecessor.
A escolha de Eugênio Aragão é estratégica para o Palácio do Planalto porque o novo ministro, aliado do procurador-geral da República Rodrigo Janot, conhece como poucos detalhes da Operação Lava Jato e meandros da investigação, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre as irregularidades na campanha que levou a presidente Dilma Rousseff à reeleição. Logo após a petista ter sido conduzida para mais um mandato no Palácio do Planalto, Aragão recorreu ao TSE em nome do Ministério Público para retirar o ministro Gilmar Mendes da relatoria das contas de campanha da presidente.
Na Lava Jato, também coube a Eugênio Aragão encaminhar parecer ao TSE afirmando não ver “qualquer irregularidade” no compartilhamento de provas reunidas no escândalo do petrolão para embasar as ações contra a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer na Justiça Eleitoral. Em seu parecer, o vice-procurador contrariou a tese da defesa da presidente, que argumentou não terem sido preenchidos requisitos necessários à admissão das provas da Lava Jato como “provas emprestadas” às ações na Justiça Eleitoral. Dilma havia solicitado a não utilização das provas depois de o juiz federal Sergio Moro ter encaminhado ao TSE cópias de denúncias e sentenças da Operação Lava Jato.
No balanço das eleições de 2014, Aragão também defendeu que o Ministério Público Eleitoral não tivesse protagonismo nos processos contra candidatos. A ideia, disse à época, era não “tensionar o quadro”. Como vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão também recomendou a “aprovação com ressalvas” das contas de campanha da presidente reeleita Dilma Rousseff e do comitê do PT nas eleições de 2014.
No campo político, o novo ministro da Justiça encaminhou, como substituto de Rodrigo Janot, parecer em que pedia a abertura de um novo inquérito contra o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto declarado do Palácio do Planalto. Na peça, Aragão defendeu que fossem investigadas no Supremo também a esposa e a filha de Cunha por suspeitas de que elas tenham escondido dinheiro de propina nas contas ocultas Kopek e Netherton Investments Pte Ltd, fora do Brasil.
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