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Vereadores aprovam Plano Diretor que beneficia invasões de sem-teto

O texto recebeu 44 votos favoráveis e 8 contrários. Os vereadores agora vão analisar 117 emendas apresentadas para alterar trechos do projeto

Por Eduardo Gonçalves Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 30 jun 2014, 18h08

(Atualizado às 19h)

Depois de nove meses de discussões, a Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira o Plano Diretor da cidade de São Paulo. O texto recebeu 44 votos a favor e 8 contra, na segunda votação em plenário. Na sequência, os vereadores separaram as 117 emendas apresentadas em dois blocos: um deles foi aprovado, embora os ajustes não modifiquem substancialmente o texto-base. O próximo passo será a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sem seguida, a sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

O texto aprovado beneficia quatro invasões de propriedade privada feitas pelo chamado Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) na cidade. A quinta área invadida, a chamada de Copa do Povo, na região do estádio do Itaquerão, na Zona Leste, ainda será analisada por meio de outro projeto de lei. Com o novo Plano Diretor, invasões serão transformadas em Zonas Especiais de Interesse Sociais (Zeis).

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Esta foi a 22ª vez que a lei entrou como pauta na Casa. Na semana passada, as sessões foram encerradas por falta de quórum. Além da bancada do PSDB, Gilberto Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL) votaram contra a lei. “Estamos incentivando as invasões de terrenos privados ou públicos, que acabam se tornando motivo de negociação. Isso é um erro constitucional e uma afronta à Constituição”, disse o líder do PSDB, Floriano Pesaro.

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