TSE gasta R$ 3,8 milhões em um mês com hora extra

Dados inéditos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os salários de seus funcionários demonstram um descontrole no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Só em novembro, segundo dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o gasto com esses adicionais foi de cerca de 3,8 milhões de reais para pagamento dos 567 funcionários que alegam ter trabalhado fora do horário do expediente. Entre setembro e novembro, essas horas extras totalizaram 9,5 milhões de reais.

Somados aos salários, os valores adicionais permitiram a esse grupo de funcionários receber, no fim de novembro, mais do que os próprios ministros. Naquele mês, 161 servidores do TSE receberam de 26 778,81 a 64 036,74 reais. Uma averiguação preliminar foi aberta por ordem da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Por enquanto, dois assessores próximos à presidente deixaram seus cargos. Há registros de funcionários que tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra. Outros casos estão sob análise.

No topo da pirâmide dos beneficiados pelas horas extras estão cinquenta pessoas que, só naquele mês, receberam juntas 907 800 reais – um acréscimo médio aos salários de 18 100 reais mensais. Quando se observam apenas os dez mais bem remunerados, essa média sobe a 23 800 reais.

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Os valores foram praticamente os mesmos em outubro. Há casos em que o servidor contabilizou 29 000 reais de horas extras num único mês. Embora em alguns casos tenham ocorrido pagamentos eventuais (férias, por exemplo), os valores, de modo geral, crescem sobretudo por causa das horas extras. Superam com folga o teto máximo salarial estabelecido pela Constituição para os três poderes, de 26 723,13 reais – o equivalente ao ganho de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse era o valor máximo no ano passado. Agora, subiu para 28 059,29 reais.

Outro lado – Diante de suspeita de que abusos foram praticados, a cúpula do TSE determinou a análise rigorosa dos pagamentos de horas extras, caso a caso, feitos aos funcionários no período eleitoral de 2012. No entanto, ainda não foi aberta, formalmente, nenhuma sindicância contra qualquer funcionário.

A expectativa é de que alguns servidores se antecipem e devolvam parte do dinheiro recebido. Há notícias informais de que pelo menos um servidor já teria feito ao tribunal uma devolução de 4 000 reais.

O pagamento de horas extras a servidores do TSE durante o período eleitoral está previsto e é regulamentado por normas internas do órgão. Uma instrução normativa baixada pelo tribunal no ano passado estabeleceu os procedimentos para a realização do chamado serviço extraordinário no período eleitoral.

Por essa norma, a solicitação para fazer hora extra deverá ser encaminhada ao diretor-geral. Posteriormente deverá ser enviado ao diretor um relatório dos serviços realizados, justificando a necessidade.

A reportagem pediu ao TSE que encaminhasse um e-mail da reportagem aos servidores que mais receberam horas extras. Na mensagem eram indagados os motivos que eles alegaram para ter trabalhado de maneira excepcional no período. Embora o site do TSE informe de maneira individualizada os nomes dos servidores que receberam hora extra, a solicitação da reportagem foi rejeitada, sob o argumento de que nenhum órgão fornece informações pessoais de seus profissionais.

(Com Estadão Conteúdo)