TCU identifica 3.390 servidores ganhando acima do teto
90% dos servidores com 'supersalários' estão na Câmara e no Senado
Auditoria sigilosa, recém-aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), identificou 3.390 servidores públicos recebendo acima do teto do funcionalismo, 90% deles na Câmara e no Senado. A Corte fez um pente-fino em fichas financeiras fornecidas por 299 órgãos e entidades da administração pública federal, analisando salários pagos a funcionários da ativa, aposentados e pensionistas entre setembro de 2011 e agosto de 2012. Nesse período, os vencimentos além do previsto na Constituição somam 100,5 milhões de reais.
A despesa pode ser maior, considerando-se que, na fiscalização, não foi levado em conta o histórico mais amplo de pagamentos. O teto do funcionalismo corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de 26.723 de reais à época da fiscalização – o valor foi reajustado e passou para 28.059 em janeiro deste ano.
Na lista dos supersalários, 91 servidores receberam acima do teto por acumular empregos em órgãos de um mesmo poder. Mas a maioria (3.314) foi remunerada por uma única instituição ou entidade federal. Nesse universo, 2.200 servidores (68%) constam da folha salarial da Câmara e 714 (21,5%) integram a do Senado. Nas duas Casas, 83,5 milhões de reais foram pagos além do limite constitucional no período analisado, segundo a auditoria.
A auditoria também apontou servidores cujas remunerações extrapolam o limite no Ministério da Fazenda (45), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, no Rio Grande do Sul (35), no Superior Tribunal Militar (20) e no TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro (19). Também foram identificados funcionários no Ministério do Planejamento (19), na Universidade Federal Fluminense (16), no TRT da 8ª Região, no Pará e Amapá (12), e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (11). “Outros órgãos”, não descritos no relatório do TCU, têm mais 154 servidores em situação supostamente ilegal.
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O tribunal pondera que a apuração é preliminar e, para a confirmação das irregularidades, cabe o encaminhamento de explicações pelos órgãos. Isso porque alguns pagamentos podem decorrer de decisões judiciais, divergências quanto ao cálculo do teto e eventuais falhas nas bases de dados fornecidas pelos departamentos de recursos humanos auditados.
Ressarcimento – O TCU ressalta que, se forem revogados os pagamentos acima do teto, a economia para o contribuinte pode chegar a 428 milhões de reais nos próximos quatro anos. Isso sem contar o possível ressarcimento de pagamentos irregulares. Em sessão sigilosa, no último dia 8, a corte aprovou decisão para que os órgãos envolvidos expliquem os valores em 45 dias, seguindo voto do relator, Aroldo Cedraz. A partir disso, poderá ser tomada decisão definitiva a respeito.
A apuração partiu de requerimento do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), aprovado na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara. Feita a análise, o tribunal enviou dados gerais à comissão e ao deputado, mas, embora solicitado, não forneceu ao parlamentar a íntegra do processo, com os nomes dos beneficiários dos pagamentos.
Os números de agora são bem mais altos que os apurados pelo TCU em fiscalizações anteriores. Em 2009 e 2010, o tribunal identificou 1.100 funcionários recebendo acima do teto na Câmara e 464 no Senado. Relatório da área técnica do tribunal propôs o ressarcimento não só de valores que extrapolaram o limite constitucional, mas de horas extras não trabalhadas e contribuições não debitadas nos últimos cinco anos, além de recursos pagos por jornadas de serviço não cumpridas e pensões ilegais.
Os processos entraram na pauta do TCU em novembro de 2012, mas não foram julgados. O relator, Raimundo Carreiro, os retirou de apreciação sob a justificativa de fazer ajustes em seu voto. Desde então, as auditorias continuam nos escaninhos do gabinete do ministro. No caso do Senado, a auditoria que aponta irregularidades e propõe devolução de valores chegou às mãos de Carreiro em dezembro de 2011. Já o processo da Câmara está no gabinete dele desde abril de 2012.
(Com Estadão Conteúdo)
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