STF: três votos a favor do ProUni
Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira discussão sobre os critérios do programa. Já votaram a favor os ministros Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Rosa Weber; julgamento continua
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira a constitucionalidade do programa Universidade para Todos (ProUni). A corte julga nesta tarde uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o projeto do governo federal. O questionamento foi levado ao STF pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que representa as instituições de ensino privado do país, e pelo partido Democratas (DEM).
O julgamento sobre a constitucionalidade do ProUni foi iniciado em 2008 com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, hoje presidente do STF. Na ocasião, ele defendeu que o ProUni também não violava o princípio da isonomia. Barbosa foi o primeiro a votar, nesta quinta, na retomada da discussão sobre o tema. A ministra Rosa Weber seguiu o mesmo entendimento. O placar do julgamento, portanto, está em três votos a favor do ProUni e nenhum voto contrário até agora.
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Acesso – Para o ministro Joaquim Barbosa, as bolsas estudantis concedidas pelo ProUni têm por função ampliar o acesso de alunos ao ensino superior e diminuir a desigualdade de oportunidades de estudantes às universidades. De acordo com o magistrado, o programa governamental não violaria, portanto, o princípio da isonomia e também não colocaria em risco a autonomia das universidades, uma vez que as instituições aderem voluntariamente ao ProUni.
“A lei ora atacada não ofende o princípio da isonomia. Ao contrário, busca timidamente efetivá-lo. Não vislumbro também afronta ao princípio da autonomia universitária. A lei confirma esse princípio ao estabelecer a voluntariedade da adesão ao programa. Nenhuma instituição de ensino particular está obrigada a se vincular ou a se manter vinculada ao ProUni”, disse o ministro.
Em seu voto, Joaquim Barbosa relembrou a desigualdade de oportunidades entre estudantes no acesso ao ensino superior e disse que a “natureza elitista e fundamentalmente excludente do nosso sistema educacional” proporcionava o acesso às universidades apenas “a um pequeno mundo de ungidos”.
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