STF ouve explicações de Aécio e envia processo para PGR

Agora, caberá a Rodrigo Janot decidir se há necessidade de manter as investigações contra o senador

Por Da Redação 12 Maio 2016, 18h43

Aécio Neves no plenário do Senado (Evaristo Sa/AFP)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a remessa das suspeitas contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) à procuradoria-geral da República para que o Ministério Público avalie a necessidade de continuidade das investigações contra o parlamentar. Nesta quarta, ao determinar a abertura de inquérito contra o tucano, Mendes havia entendido que o processo deveria ser remetido à Polícia Federal para a coleta de provas e oitiva de testemunhas. Com a nova decisão, está suspenso o envio dos dados à PF.

Segundo o ministro, Aécio Neves apresentou esclarecimentos ao tribunal e sustentou que as novas provas usadas pelo procurador-geral Rodrigo Janot para pedir a abertura de inquérito, à exceção dos depoimentos do senador cassado Delcídio do Amaral em delação premiada, seriam, na verdade, elementos já usados também para pedir o arquivamento de outras investigações contra ele.

“A petição do parlamentar pode demonstrar que a retomada das investigações ocorreu sem que haja novas provas”, disse Gilmar Mendes no despacho. “Além disso, é possível que a manifestação satisfaça as diligências probatórias postuladas pelo Procurador-Geral da República, possibilitando a imediata formação de juízo acerca do destino da investigação”, completou o ministro.

Em seu acordo de delação premiada, o ex-líder do governo Delcídio do Amaral apontou Aécio como destinatário de propina em um esquema de corrupção na hidrelétrica de Furnas. Delcídio não citou valores que teriam sido repassados ao senador tucano, mas disse que o então diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo, que ocupava o cargo apoiado pelo PP e por Aécio, tinha um “vínculo muito forte” com o senador do PSDB.

Às autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato, Delcídio revelou que “Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene”. “O próprio PT recebeu valores, mas não sabe ao certo quem os recebia e de que forma”, disse o delator. Em uma viagem em maio de 2005, o senador cassado relatou que o então presidente Lula quis saber quem era Toledo e então disse: “Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor”. Na sequência, Lula concluiu: “Pelo jeito ele está roubando muito”. José Dirceu teria sido o petista a interceder pela permanência de Toledo. Além de Janene e Aécio, Eduardo Cunha é incluído por Delcídio entre os políticos que tinham ascendência sobre a estatal.

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Em esclarecimentos enviados ao STF, Aécio disse que, diante das suspeitas de que contratos de terceirização em Furnas poderiam estar sendo usados como fonte de abastecimento de propina, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria e não encontrou indícios de desvio. “Afirma que tinha por função institucional manter contato com a diretoria de Furnas, sem que isso representasse conduta ilícita. Esclarece que seu avô e o avô de Dimas Toledo eram correligionários políticos, o que explica a amizade das famílias”, relatou o ministro Gilmar Mendes no despacho em que remete o caso à PGR.

Aécio ainda sustenta que os depoimentos em que é citado – os do doleiro Alberto Youssef e o do ex-senador Delcídio do Amaral afirmam que apenas “ouviram dizer” sobre sua possível participação no esquema, e disse que, mesmo que tivesse indicado Dimas Toledo para Furnas, “isso não demonstraria responsabilidade por eventuais ilícitos por ele praticados”.

O senador também explicou as suspeitas de que o dinheiro da suposta propina teria sido lavado por meio de uma empresa de factoring ligada à sua irmã e de que os recursos foram retirados do Brasil por meio de doleiros diretamente para uma conta em Lichtenstein. Na versão apresentada pelo parlamentar, a empresa foi aberta em 1993 e encerrou suas atividades em 1999 e, por isso, não existiria na época em que o dinheiro teria sido recolhido.