STF determina prisão de Roberto Jefferson

Responsável por denunciar o mensalão em 2005, ex-deputado foi condenado a sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 21 fev 2014, 18h40

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) na sua casa em Comendador Levy Gasparian, no sul do Rio de Janeiro, neste domingo (17) (Marcos Arcoverde/Estadão Conteúdo/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou na tarde desta sexta-feira a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). Condenado a sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no julgamento do mensalão, Jefferson cumprirá a pena em regime semiaberto no Rio de Janeiro. A Polícia Federal informou que ainda não recebeu a ordem de prisão.

O processo contra Jefferson havia se encerrado (trânsito em julgado) no dia 14 de novembro, um dia antes de os primeiros condenados no mensalão, entre eles o ex-ministro José Dirceu e os petistas Delúbio Soares e José Genoino, terem a prisão decretada. Porém, sucessivos recursos pedindo que o ele pudesse cumprir pena prisão domiciliar adiaram para este ano o início da execução da pena.

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Com a decisão sobre a prisão de Jefferson, 23 condenados no julgamento do mensalão já vão ter começado a cumprir suas penalidades nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Apenas o ex-assessor João Cláudio Genu e o sócio da extinta corretora Bônus-Banval Breno Fischberg, que recorreram à Corte por meio de embargos infringentes, ainda não tiveram ao início da execução das penas.

Embora a ordem de prisão de Jefferson determine o regime semiaberto, ele conseguiu pelo menos um parecer favorável à prisão domiciliar. O secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP), Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, encaminhou ao STF a recomendação de que o ex-deputado ficasse em casa e usasse uma tornozeleira eletrônica. Em sentido contrário, também em resposta ao STF, a Divisão Médico-Ambulatorial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que ele poderia ser acompanhado normalmente por um clínico e ter consultas periódicas com um médico oncologista do sistema público, já que é tratado pelo Instituto Nacional de Câncer (Inca). Para o poder público, não haveria impedimentos para que a dieta e a medicação do mensaleiro fossem providenciadas.

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Em dezembro, o ministro Joaquim Barbosa determinou que o condenado fosse avaliado por uma equipe de oncologistas antes de decidir se concedia ou não prisão domiciliar ao mensaleiro. Além do pedido de prisão domiciliar, a defesa de Roberto Jefferson chegou a cogitar pedir indulto à presidente da República. O benefício, que consiste em perdoar definitivamente a pena imposta pela justiça, normalmente é concedido a detentos com bom comportamento, paraplégicos, tetraplégicos, portadores de cegueira completa, mães de filhos menores de 14 anos e àqueles que tenham cumprido parte da pena em regime fechado ou semiaberto.

A condenação – No julgamento de mérito do mensalão, Joaquim Barbosa, relator da ação penal, afirmou que Jefferson, então presidente nacional do PTB, recebeu recursos do esquema do valerioduto – foram prometidos 20 milhões de reais e pagos pelo menos 4 milhões de reais – em troca da compra de apoio político de deputados no Congresso Nacional. “Os repasses e as promessas de pagamento feito pelo PT exerceram forte influência sobre a fidelidade dos deputados do PTB, tendo em vista a importância das somas envolvidas e o consequente desejo de receber o dinheiro em troca de apoio político”, disse o ministro na ocasião. “A partir de dezembro de 2003, o próprio Jefferson aceitou receber recursos pagos pelo PT para conduzir o apoio de seus correligionários em projetos de interesse do governo”, completou.

Apesar de ter recebido 4 milhões de reais diretamente das mãos do publicitário Marcos Valério, Jefferson sustentava a tese de que o dinheiro nunca foi propina, e sim recursos acertados com o PT nas eleições municipais de 2004.