Senador do PT no Rio pode ficar inelegível por cinco anos

Lindbergh Farias foi condenado por improbidade administrativa; se mantida, decisão frustará planos de disputar governo do estado nas eleições de 2014

Por Cecília Ritto SEGUIR SEGUINDO 12 out 2012, 20h54

Lindbergh Farias é senador pelo PT (Divulgação/VEJA)

“A decisão é estranha, principalmente neste período eleitoral. Os desembargadores mudaram de opinião”, contesta Lindbergh Farias

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou o senador do PT pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, por improbidade administrativa. A decisão, publicada no último dia 3 pela 10ª Câmara Cível, determina a cassação dos direitos políticos de Lindbergh, que deve ficar inelegível por cinco anos, além do pagamento de multa. Se a sentença for mantida – ainda cabe recurso -, o senador pode ter frustrados os planos de se candidatar ao governo do estado em 2014. A condenação se refere à época em que ele era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em 2005. Segundo a ação, a empresa Luxelen Montagens Elétricas Ltda. foi contratada sem licitação para fazer a manutenção da iluminação pública da cidade.

No texto do acórdão, o relator e desembargador Gilberto Dutra Moreira afirma que não foi caracterizado o caráter emergencial da licitação. “De fato, a prova dos autos demonstra que houve burla ao procedimento licitatório, porque a situação emergencial, suscitada pelo então prefeito não restou caracterizada, pois, apesar de o agente político ter tomado posse no cargo de chefe do executivo municipal em janeiro de 2005, a contratação direta ocorreu somente em 25 de março de 2005, tendo transcorrido um lapso de quase três meses entre o fim do contrato anterior e a contratação direta que não atendeu aos ditames legais.”

Lindbergh contesta a sentença, que define como “um dos casos mais escandalosos da Justiça do Rio”, e garante que vai recorrer. Seu advogado, Bruno Calfat, diz que quando Lindbergh assumiu a prefeitura de Nova Iguaçu, não havia contratos de serviços essenciais, porque eles haviam vencido na gestão anterior de Nelson Burnier, no fim de 2004. “Em janeiro de 2005, o cenário da cidade era de caos. Havia demandas da população, e o Lindbergh fez contrato para manter o serviço de iluminação. Três meses não é um lapso grande. Não há anomalia nisso”, declara, ao site de VEJA.

A defesa do senador tem esperanças de que o TJ-RJ reformule a decisão. “Ele não cometeu ato de improbidade administrativa. O Lindbergh não foi citado para responder a ação (chamado pela Justiça para se defender). Foi condenado sem processo. Isso é equivocado juridicamente”, argumenta Calfat. Em nota publicada no site do PT nesta sexta-feira, Lindbergh diz acreditar que o parecer judicial tem motivações políticas. “Surpreende, ainda, o fato de tal decisão ter sido proferida às vésperas do primeiro turno da eleição municipal (7 de outubro), num momento em que o senador manifesta sua intenção de concorrer ao governo do estado do Rio em 2014. Quem quiser vencer Lindbergh terá de fazê-lo nas urnas e não nas sombras.” Ao site de VEJA, ele reitera: “A decisão é estranha, principalmente neste período eleitoral. Os desembargadores mudaram de opinião.”

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O ex-prefeito de Nova Iguaçu usou o pleito deste ano para dar início à corrida eleitoral pelo governo, dentro de dois anos. No primeiro turno, ele trocou Brasília pelo Rio em todos os finais de semana, quando transitou pelas 61 cidades onde seu partido tinha candidato ou estava apoiando alguém. Lindbergh garante que desta vez não abrirá mão de disputar o Palácio Guanabara – como foi obrigado a fazer em 2010. O cenário aponta para um racha da aliança de 12 anos do PT com o PMDB no estado. Os peemedebistas já anunciaram o nome do vice-governador Luiz Fernando Pezão para pleitear o cargo hoje ocupado por Sérgio Cabral.

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