Senado aprova projeto que inibe criação de novos partidos

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que retira de partidos recém-criados o direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão. A partir de agora, as siglas que passarem a existir terão direito às cotas mínimas desses benefícios enquanto não elegerem deputados federais. Ou seja: os parlamentares que migrarem para uma nova legenda não contarão para o aumento dos recursos ou do tempo de TV. A votação foi simbólica, com a oposição de poucos parlamentares.

O projeto, que chegou a ser aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, avançou inicialmente como um esforço do governo para esvaziar a Rede, de Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva. Mas a reação à proposta levou o Senado a paralisar a tramitação. Agora, que o prazo para a filiação de quem for disputar as eleições de 2014 se esgotou, o projeto foi retomado. Ainda assim, como a Rede ainda não obteve o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o partido deve ser prejudicado pela medida.

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A criação do Pros e do Solidariedade, partidos que atraíram dezenas de parlamentares nas últimas semanas, motivou a aprovação da proposta. O PMDB pediu urgência na votação do projeto. “O país não pode aceitar. Todos nós que somos políticos estamos pagando hoje por esse troca-troca de partido. É a desmoralização da política brasileira”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

O senador Humberto Costa (PT-CE) também disse que a situação atual não pode permanecer: “É inadmissível que partidos que foram criados de última hora possam ter o mesmo tratamento que partidos que disputaram as eleições”, disse ele. Já Pedro Simon (PMDB-RS), apoiador de Marina Silva, disse que a proposta precisava ser refeita. “O normal seria que esse projeto fosse devolvido a uma comissão. Vamos rever esse projeto”, disse ele, que votou contra o texto.

Como não sofreu alterações no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. Depois disso, a mudança na regra entrará em vigor imediatamente.