Sarney confirma que soube de atos secretos em maio

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), confirmou neste sábado que já sabia em maio da utilização de atos secretos na Casa. O comunicado foi uma reação à declaração do ex-diretor de RH do Senado Ralph Siqueira de que avisou Sarney, num encontro entre 28 e 29 de maio, da existência de atos secretos.

Apesar de admitir que sabia da prática já em maio, Sarney negou publicamente no mês seguinte ter conhecimento dos atos. “Eu não sei o que é ato secreto”, declarou em discurso na tribuna no dia 16 de junho.

Na nota divulgada neste sábado, o senador afirma que a declaração de Siqueira “não constitui nenhuma novidade”.

Leia a seguir a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

A matéria “Sarney foi avisado em maio de atos secretos, afirma ex-diretor”, publicada hoje (sábado, 15) pelo jornal O Estado de S.Paulo, merece uma série de reparos, a bem do restabelecimento da verdade e da eliminação das versões divulgadas ao sabor do jogo político. A saber:

A primeira informação sobre a existência de atos não publicados apareceu em relatório da Fundação Getúlio Vargas, à página 8, divulgado no dia 12 de maio. A FGV iniciava o trabalho de consultoria para a reforma administrativa do Senado, contratada pelo presidente José Sarney.

Uma Comissão Especial foi instituída por Ato da Primeira Secretaria (Ato nº 27, de 28 de maio de 2009), da qual fazia parte o sr. Ralph Siqueira, então diretor de Recursos Humanos, para promover um levantamento de todos os Boletins de Pessoal publicados a partir de 1995. Em 16 de junho, esta Comissão encerrou seus trabalhos, com a recomendação de criação de uma Comissão de Sindicância, tendo em vista “o elevado número de boletins não publicados, indicando uma ação deliberada nesse sentido”.

Em 19 de junho, foi publicado o Ato nº 01, do presidente do Senado, criando uma Comissão de Sindicância para apurar, no prazo de 7 dias, as denúncias sobre a existência de atos não publicados propositalmente. Na mesma data, o senador enviou ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Procuradoria Geral da República pedindo a indicação de representantes para acompanhar a apuração.O resultado desta sindicância recomendou a abertura de processo administrativo contra dois ex-diretores, Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi, além de outros 4 servidores do Senado.

Em 6 de julho, o presidente do Senado emitiu o ofício nº 264 ao Primeiro-Secretário, senador Heráclito Fortes, determinando a abertura de processo administrativo disciplinar contra os ex-diretores e outros 4 servidores, conforme recomendado pelo relatório da sindicância.

Também em 6 de julho, pelo ofício nº 263, o senador enviou à Procuradoria Geral da República as conclusões da Comissão de Sindicância para as providências que julgasse cabíveis.

Em 13 de julho, o presidente assinou o Ato de nº 294, anulando os 663 atos administrativos não publicados regularmente.

A Diretoria-Geral do Senado, em 16 de julho, divulgou nota informando que dos 663 atos não publicados descobertos pela Comissão de Sindicância, somente 9 foram assinados pelo senador José Sarney, dos quais 2 como presidente e outros 7 em conjunto com a Mesa Diretora da Casa. Em nenhum deles o assunto tratado foi nomeação ou exoneração de servidores.

No depoimento do sr. Ralph Siqueira ao jornal, ele afirma que, em sua conversa com o presidente José Sarney, o teria prevenido sobre “indícios de omissão deliberada” na não publicação de alguns atos secretos. Suspeita, aliás, que era um dos motivos inspiradores da criação da comissão de que ele fazia parte, o que, portanto, não constitui nenhuma novidade.

Em seu discurso de 16 de junho, o presidente José Sarney já tinha em mãos o relatório da Comissão Especial, criada por ato da Primeira Secretaria, e expressava sua perplexidade com as descobertas feitas até então: “E, ao contrário do que se pode dizer de ato secreto, ninguém pode tomar posse sem levar a sua nomeação publicada. Como dar posse a alguém sem ter a sua nomeação publicada?! Isso não existe. Se alguém fez, vamos punir, vamos descobrir, e é para isso que a nossa comissão está sendo feita”. Três dias depois, foi criada a Comissão de Sindicância sugerida pelo relatório da primeira comissão e robustecida por denúncias do servidor Franklin Landim, em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo.

Antes, no dia 10 de junho, em rápida entrevista ao chegar ao Senado, o presidente do Senado declarou a respeito dos ditos “atos secretos” referidos na matéria do jornal O Estado de S. Paulo daquele dia: “Nós mandamos publicar todos os boletins que não foram publicados ao longo do tempo”. Seis dias depois, em seu discurso, o presidente voltou ao assunto: “O que eu quero dizer é que hoje, todos os atos estão na rede. Não existe ato nenhum que não esteja na rede”.

É, portanto, sem sentido a matéria já em sua primeira frase: “O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi informado no fim de maio da existência de atos secretos e da publicação às escondidas, ocorrida naquele mês, de todos esses boletins na rede interna da Casa”. Fica demonstrado que todos os procedimentos legais foram adotados de imediato pelo presidente José Sarney, que liderou, do início das denúncias às determinações finais, todo o processo investigatório, chamando inclusive a PGR e o TCU a colaborarem.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Brasília, 15 de agosto de 2009