Saiba como funciona a intervenção federal em um Estado

Sistema prisional no Maranhão vive um colapso, com cenas de bestialidade e detentos decapitados – mas intervenção é processo complexo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 7 jan 2014, 12h01

**1/35** Agentes do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia Federal em vistoria ao presídio *(Karlos Geromy/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**2/35** Presos pulam muro para fugir do presídio de Pedrinhas *(Reprodução / Globonews/VEJA)*

**3/35** Pedrinhas, o maior Complexo Penitenciário do Maranhão *(Divulgação/ Governo do Maranhão/VEJA)*

**4/35** Buraco aberto por caminhão caçamba no Complexo de Pedrinhas, no Maranhão *(Gilson Ferreira/O Pequeno/Folhapress)*

**5/35** Quadrilha do Bonde dos 40 acusada de fuzilar em São Luís (MA) dois parentes de presos que haviam sido decapitados em Pedrinhas, em 2013 *(Divulgação/Gilson Teixeira/Polícia Civil/VEJA)*

**6/35** Sistema de vigilância de câmeras do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão *(Felipe Frazão/VEJA)*

**10/35** Local onde está sendo construída a base do sistema de monitoramento de presos por tornozeleira eletrônica em São Luís, Maranhão *(Clayton Montelles/Divulgação Sejap/VEJA)*

**11/35** Neuton Correa delegado titular do 12º Distrito Policial de São Luís (Maranhão) *(Felipe Frazão/VEJA)*

**12/35** Detentos de Pedrinhas sendo transferidos para presídios federais *(Handson Chagas/VEJA)*

**13/35** Detentos que trabalham na limpeza do Presídio São Luís I caminham sob olhar de PM do Batalhão de Choque *(Felipe Frazão/VEJA)*

**14/35** Tabletes de maconha, celulares e serras apreendidas pela PM com mulher de preso que tentava entrar em Pedrinhas *(Felipe Frazão/VEJA)*

**15/35** Enterro de Ana Clara, em São Luís *(VEJA.com/VEJA)*

**16/35** Preso é levado para receber atendimento médico depois de ter sido ferido durante uma briga entre gangues rivais dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís do Maranhão *(Douglas Cunha/O Estado do Maranhão/Reuters/VEJA)*

**17/35** Comoção marca velório da menina que morreu após ser queimada em ônibus. Centenas de pessoas estão levando os sentimentos à família da menina Ana Clara, que morreu na manhã desta segunda-feira (6), no Hospital Juvêncio Matos, em São Luís *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**19/35** Armas artesanais e celulares foram apreendidos durante revista da PM no Complexo Penitenciário de Pedrinhas *(Francisco Silva/Jornal Pequeno/VEJA)*

**22/35** Ônibus incendiado no bairro do João Paulo, em São Luís (MA) na noite da sexta-feira (03) *(Karlos Geromy/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**23/35** Ônibus foram incendiados em São Luís no Maranhão na sexta-feira (03), em retaliação à ocupação, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas pela polícia militar *(Francisco Silva/Jornal Pequeno/EFE/VEJA)*

**25/35** Presos filmam decapitados em penitenciária no Maranhão *(Reprodução/VEJA)*

**27/35** Detendo ferido dentro de presídio em Pedrinhas, no Maranhão *(Reprodução TV Folha/VEJA)*

**28/35** Detento ferido durante rebelião é retirado do Complexo Penitenciário de Pedrinhas *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**29/35** Familiares ajudam no resgate de detento ferido durante rebelião *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**30/35** Polícia Militar tenta conter rebelião em Pedrinhas *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**31/35** Polícia Militar controla rebelião em Pedrinhas após carnificina *(Reprodução/TV Globo/VEJA)*

**32/35** Rebelião em outubro de 2013 deixou 10 mortos e 20 feridos na penitenciária *(Honório Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**33/35** Superlotação em Pedrinhas: presídio comporta 1.700 homens, mas abriga atualmente 2.200 detentos *(Neidson Moreira/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**34/35** Vistoria realizada no Complexo Penitenciário *(A.Baêta/OIMP/D.A Press/VEJA)*

**35/35** Polícia descobriu armas escondidas pelos presos em Pedrinhas *(Reprodução/TV Globo/VEJA)*

Apesar do colapso no sistema prisional do Maranhão, com cenas de barbárie que chocaram o país na penitenciária de Pedrinhas, dificilmente o Estado sofrerá imediatamente uma intervenção federal. O motivo é que o mecanismo para forçar a ação federal em questões internas do Estado é complexo e, em boa parte dos casos, requer autorização do Supremo Tribunal Federal ou anuência do Congresso Nacional. Além disso, a intervenção federal só pode ser autorizada em casos específicos, como quando há ameaça à ordem pública ou é urgente a reorganização das finanças do Estado.

Pedrinhas: a barbárie em um presídio fora do controle

No caso de Pedrinhas, o pedido de intervenção é analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que confrontará um relatório do governo Roseana Sarney (PMDB) e os documentos enviados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a situação do presídio. O eventual pedido de intervenção feito pelo PGR precisa ser julgado pelo Supremo e teria como relator o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa. É permitido que o relator tente resolver o problema administrativamente para evitar a intervenção.

Caso o STF autorize a intervenção, cabe à presidente Dilma Rousseff editar um decreto determinando a medida, assim como apontar o prazo e as condições da ação federal. Em casos específicos, é necessário que o Congresso analise o decreto em um prazo de 24 horas.

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Atualmente, tramitam diversos pedidos de intervenção federal no STF. Os mais recentes são do Rio Grande do Sul e tratam do não pagamento de precatórios – dívidas que União, Estados e municípios adquiriram por terem sido condenados em decisões judiciais definitivas. Na história recente da Corte, porém, houve casos de pedidos de intervenção por causa da falta de reajuste salarial de servidores públicos no Rio de Janeiro e do suposto risco institucional após o estouro do mensalão do DEM no Distrito Federal.

Urso Branco – Em 2008, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu intervenção federal em Rondônia após novas denúncias de tortura e mortes em série de detentos no presídio Urso Branco, em Porto Velho. “Nos últimos oito anos contabilizaram-se mais de cem mortes e dezenas de lesões corporais [contra presos], fruto de motins, rebeliões entre presos e torturas eventualmente perpetradas por agentes penitenciários”, disse o chefe do Ministério Público na época. O caso, porém, nunca foi julgado pelo STF.

Em 2002, uma rebelião de detentos terminou com 27 mortes em Urso Branco. Foi o pior massacre em um presídio desde o Carandiru, em 1992. O episódio rendeu ao Brasil um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que ainda monitora o local. Na época, a rebelião ocorreu após confronto de facções criminosas rivais. Detentos foram decapitados e tiveram os corpos mutilados e esquartejados.