PT recorre ao STF para barrar CPI da Petrobras
Pedido de liminar pela suspensão da abertura da comissão foi articulada pela senadora Gleisi Hoffmann e assinada pela senadora Ana Rita
Em mais uma ação para barrar a CPI da Petrobras, o PT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira com um pedido de liminar pela suspensão da abertura da comissão. Articulada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e assinada pela senadora Ana Rita (PT-ES), a representação alega que não há um único “fato determinado” no pedido da oposição de apurar quatro aspectos em que há indícios de irregularidades na estatal. Pela manhã, em outra investida governista, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a ampliação das investigações em torno da Petrobras, passando a incluir assuntos desconexos ao tema central, como denúncias de formação de cartel no sistema metroviário de São Paulo e a investigação nos contratos do Porto de Suape, em Pernambuco.
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O argumento de Hoffmann é que não haveria assuntos conexos para as investigações da Petrobras, um dos requisitos para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento de CPI proposto pela oposição pediu a apuração de quatro casos: a aquisição superfaturada de Pasadena; as denúncias de pagamento de propina em troca de benefícios à companhia holandesa SBM Offshore; as denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem os equipamentos de segurança necessários; e o suposto superfaturamento na construção de refinarias.
“Entramos com essa representação para que o Supremo decida o que é um fato determinado. Infelizmente, as coisas ainda não estão esclarecidas na sua totalidade para que o Congresso Nacional possa encaminhar uma CPI”, disse Hoffmann.
A oposição já havia recorrido ao STF mas em sentido oposto ao capitaneado pelo PT, para garantir uma investigação restrita à Petrobras. Os parlamentares acionaram a Corte alegando que a ampliação das investigações dentro da comissão, conforme quis o governo, vai contra a Constituição e compromete a atuação das minorias. O caso está nas mãos da ministra Rosa Webe , a quem as petistas solicitaram que também decida sobre a nova ação.
Votação – A decisão sobre a instalação da CPI da Petrobras será decidida na próxima terça-feira. A matéria poderia ser votada ainda nesta semana, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aderiu à estratégia do Planalto e protelou a votação.
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