Projeto do PSDB tenta barrar repasses para Cuba

Gravação confirmou a trama montada entre o Ministério da Saúde e a Opas para arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba por meio do Mais Médicos

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 23 mar 2015, 18h47

Mozart Sales, então coordenador dos Mais Médicos pelo Ministério da Saúde, Maria Alice Fortunato e Joaquim Molina, chefe da representação da Opas no Brasil (VEJA.com/VEJA)

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentaram nesta segunda-feira uma proposta de decreto legislativo para derrubar o acordo usado pelo Ministério da Saúde e pela Organização Pan-americana de Saúde (Opas) para favorecer a ditadura cubana por meio de repasses do Mais Médicos.

“Não se trata de termo de ajuste ou de cooperação técnica, mas de verdadeiro acordo bilateral realizado entre o governo brasileiro e o de Cuba com o objetivo de transferir dinheiro à ditadura cubana”, dizem os senadores na proposta. “O referido termo de ajuste, firmado entre as partes, constitui ato normativo que exorbita do poder regulamentar próprio do Poder Executivo. Além disso, usurpa competência legislativa do Congresso Nacional em matéria de tratados, acordos ou atos internacionais. Deve, pois, ter seus efeitos sustados pelo Congresso Nacional”, afirmam eles.

Em outubro de 2013, VEJA revelou como a intermediação da Opas serviu para o governo brasileiro ocultar o verdadeiro objetivo do Programa Mais Médicos – arrumar uma maneira de enviar dinheiro a Cuba. Os registros do Ministério da Saúde permitiram descobrir que o chefe da representação da Opas no Brasil, o cubano Joaquim Molina, apresentou a minuta do contrato no dia 17 de dezembro de 2012, seis meses antes de o programa ser anunciado publicamente, em meio aos protestos de 2013.

Na última semana, uma gravação divulgada pelo Jornal da Band confirmou a trama entre o Ministério da Saúde e a Opas e deixou claro como o Brasil lavou as mãos quanto ao confisco, pelo governo cubano, da maior parte do pagamento aos médicos.

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O assessor especial para assuntos internacionais do Ministério da Saúde, Alberto Kleiman, afirma na gravação que o valor dos salários e a forma de pagamento já haviam sido definidos pelo assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia. “Sessenta (por cento) para o governo e 40 (por cento) para o médico. O Marco Aurélio (Garcia) botou isso na reunião, só para socializar”, afirma Kleiman. Maria Alice discorda: “A relação é do governo deles, eles que decidem. Não é a gente que vai interferir nisso”.

Entre as irregularidades no acordo de cooperação do programa estão a divisão do salário entre médicos e a inclusão dos termos Mercosul e Unasul nos contratos do Mais Médicos para induzir a população a acreditar que médicos de outros países, e não exclusivamente cubanos, poderiam participar do convênio com a Opas.

Na última semana, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal contra o ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pede que seja investigada a responsabilidade de gestores envolvidos e o ressarcimento aos cofres públicos de recursos utilizados indevidamente.