Polícia investiga venda de apartamentos do PAC em favelas
Transação seria feita sem contrato, pois moradores não têm a escritura do local
A Polícia Civil do Rio de Janeiro começa a investigar suspeitas de venda ilegal de apartamentos por moradores da Grota, no Complexo do Alemão. Construídos com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e doados pelo governo aos moradores, os apartamentos não podem ser comercializados – até porque não pertencem legalmente àquelas pessoas.
O procedimento para apurar o caso foi instaurado nesta quinta-feira pela Delegacia Fazendária (Delfaz), um dia depois de uma reportagem do Jornal Nacional mostrar flagrantes de casos de compra e venda das casas sem autorização – caso semelhante foi apresentado também nesta quinta, desta vez envolvendo moradores da Rocinha.
Segundo o delegado Ângelo Ribeiro de Almeida, titular da Delfaz, o presidente da Associação de Moradores da Grota, Wagner Bororó, que também é candidato a vereador pelo PSB, vai ser intimado a prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento no esquema. Como não há contrato formal a ser firmado para concretizar a venda, pois a escritura não está no nome de quem ocupa o local, Bororó se colocaria como testemunha para garantir a transação. Todos os moradores da comunidade da Grota que estão colocando seus apartamentos à venda também serão chamados a depor, informa a Polícia Civil em nota.
Fiscalização – O governador Sérgio Cabral prometeu aumentar a fiscalização em ambas as favelas, que estão pacificadas. “Fiquei chocado com este tipo de conduta inclusive pelo fato de envolver um presidente de associação de moradores. A Delegacia Fazendária já está investigando o caso por determinação nossa. Evidente que isso é iludir as pessoas, porque elas não têm legalmente condições de vender nada”, afirmou.
Para ele, os infratores representam uma minoria entre os beneficiados no Complexo do Alemão. “É uma ação duplamente criminosa: além de usar um bem do estado, que tem um prazo para ser convertido em propriedade final daquela pessoa beneficiada, está cometendo outro delito que é iludir a pessoa. Fiquei chocado e lamento, mas isso é uma minoria. A grande maioria das pessoas que recebeu o apartamento e morava em área de risco está muito feliz, vivendo com dignidade.”
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