PGR vai recorrer de decisão de não extraditar Pizzolato

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que prepara recurso contra decisão da Justiça italiana que negou pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão. Com a oficialização da decisão, anunciada no dia 28 de outubro, o Brasil tem quinze dias para recorrer à Corte de Cassação em Roma.

De acordo com a decisão da corte italiana, o pedido de extradição foi rejeitado com base nas condições dos presídios brasileiros. Os juízes relataram duas mortes ocorridas neste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, onde Pizzolato cumpriria pena se fosse extraditado.

O recurso é elaborado em conjunto pela PGR, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça, além de um escritório de advocacia italiano que atua no caso. Segundo a PGR, o Ministério Público da Itália também vai recorrer para extraditar Pizzolato.

Leia também:

PF indicia o mensaleiro Pizzolato por nove crimes

Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento no STF e foi capturado em fevereiro na cidade de Maranello, na Itália.

Condições na Papuda – A justificativa acatada pela Justiça italiana para não extraditar Pizzolato foi a inadequação do sistema prisional brasileiro, em função da ausência dos pressupostos mínimos humanitários.

De acordo com a Pastoral Carcerária, quase todos os presídios brasileiros são insalubres, e não há uma política consistente para recuperação dos presos. “Será que as decapitações nos presídios, a morte de pessoas, queima de ônibus, não bastam para chamar a atenção para a questão? Quantas mortes ainda serão necessárias para que se provoque uma mudança? A situação prisional do encarceramento em massa é uma bomba para explodir. Temos anunciado isso há tempos”, diz o coordenador nacional da pastoral, padre Valdir João Silveira. “Tenho andado pelo Brasil e cada vez mais presídio é curral de animal para matadouro. Sair vivo é um milagre, sair sem ferimento é quase impossível”, acrescentou.

De acordo com o Ministério da Justiça, 44% dos detentos que cumprem pena em regime fechado aguardam julgamento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu nota na qual diz que o argumento usado pela Justiça italiana “retrata a realidade caótica do sistema carcerário do país, cenário que a magistratura tem denunciado repetidamente”. O texto diz que o sistema carcerário passa por situação preocupante. A maioria das prisões não garante a segurança necessária e nem mesmo as mínimas condições humanas para ressocialização dos presos. “É uma questão grave, de violação dos direitos humanos. É preciso uma política permanente de investimentos nos presídios do país, que vem sendo negligenciada. A negativa da extradição de Pizzolato expõe ainda mais a situação degradante e alarmante das prisões”.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a população carcerária no Brasil soma 715.655 presos – o dobro da capacidade.

(Com Agência Brasil)