Pezão ou Paizão?

Advogado Roberto Horta, enteado do governador do Rio de Janeiro, formou banca de clientes que detêm concessões públicas com o estado

Por Leslie Leitão 26 set 2014, 20h50

O governador do Rio de Janeiro e candidato à reeleição, Luiz Fernando Pezão, com a esposa Maria Lúcia e o filho, o advogado Roberto Horta, durante campanha (Reprodução/)

O advogado fluminense Roberto Horta é jovem. Tem 33 anos e saiu dos bancos da universidade há apenas uma década. É praticamente um desconhecido nos meios jurídicos e tem uma banca pequena, mas está em ascensão no mercado. Seu sucesso, porém, pode estar perigosamente ligado ao fato de ele ter um pai poderoso – o governador do Rio de Janeiro e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB). Horta é enteado do governador, que o criou desde menino e o chama de filho. E 70% do faturamento da banca que ele formou com o primo, Horta & Jardim Associados, vêm de concessionárias de serviços públicos ou de fornecedores do estado. Fundado em 2008, o escritório é especializado em causas trabalhistas. E seu cliente mais notório é a construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish. Foi no período de Pezão a frente da Secretaria de Obras da gestão Sérgio Cabral que a empresa tornou-se uma das mais importantes empreiteiras do Rio de Janeiro, integrando consórcios de obras gigantescas como a do Arco Metropolitano e a bilionária reforma do Maracanã. Em 2012, a construtora foi acusada pela Polícia Federal de desviar pelo menos 300 milhões de reais dos cofres públicos para empresas fantasmas. Naquele mesmo ano, entrou em recuperação judicial.

Numa busca no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, encontram-se ao menos cinco processos iniciados a partir de 2010 em que o escritório Horta & Jardim figura como defensor da Delta. Várias outras disputas jurídicas já encerradas também tiveram a participação de Roberto Horta Jardim e seu sócio, o primo Flávio Cautiero Horta. A Delta, porém, não é a única prestadora de serviços do governo defendida pelo filho de Pezão. A principal cliente do escritório é a concessionária Light, que responde por 54% do faturamento, de 1 milhão de reais. Embora seja uma concessão federal, a Light também presta serviços ao estado. Entre os anos de 2010 e 2011, embolsou 9,3 milhões para fazer o remanejamento de redes elétricas das obras do arco metropolitano. No Tribunal de Justiça, mais de 200 processos da empresa são defendidos por Roberto e outros advogados. Além deste, outro escritório que prestou serviço para a Light nos últimos anos foi o Coelho & Ancelmo Advogados, de Adriana Ancelmo, mulher de Cabral. Da Light, a antiga primeira dama recebeu 2,5 milhões de reais em honorários. Seu caso é parecido com o de Horta, embora os valores sejam bem mais expressivos. Entre 2007 e 2013, o escritório da primeira-dama viu seu faturamento mais do que quintuplicar, de 2,1 para 11 milhões de reais, sustentado principalmente por fornecedores e concessionárias do estado.

Os clientes do filho de Pezão têm mais ligação com o município de Piraí, no sul fluminense, que foi administrado por Pezão entre 2000 e 2004. Um exemplo é a JRO Pavimentação Ltda. Fundada em 1997, em Juiz de Fora, Minas Gerais, a empresa cresceu a partir de contratos para obras naquela região. Uma pesquisa junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafem) revela que, até 2007, quando o comando do estado estava nas mãos de Rosinha Garotinho (PR), da qual Pezão foi subsecretário de Governo e de Coordenação, a empresa recapeou um trecho da rodovia estadual que liga Piraí a Barra do Piraí. Recebeu, pelos serviços, 9,1 milhões de reais. Desde então, os contratos se multiplicaram, e hoje somam 90 milhões de reais. Era uma quantia tão expressiva para JRO que ela transferiu sua sede para o município, segundo informa seu próprio site. Outra empresa de Piraí que contrata o escritório do enteado do governador é a Cemibra Indústria e Comércio Internacional S/A, dona da Metalúrgica Barra do Piraí e da Metalúrgica Valença, que fornecem os contêineres onde são instaladas bases de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de algumas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A Cemibra recebeu pelos serviços cerca de 200 milhões de reais.

Advogados especializados em direito público consultados por VEJA afirmam que o caso de Horta, assim como o de Adriana, não configura ilegalidade, porque nenhum deles atua contra o governo do estado. Mas tal relacionamento pode representar um conflito ético. Falando em tese, sem conhecer o caso em questão, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, explica: “É preciso examinar caso a caso para verificar se há conflito de interesses. Mas às vezes o melhor é não trabalhar (com as empresas que prestam serviço para o governo), para evitar problemas.” Também não há evidências de que os clientes do enteado do governador fluminense tenham obtido vantagens indevidas junto ao governo por causa da relação entre eles. O governador, assim como seu enteado, repelem qualquer suspeita de favorecimento. Diz Pezão: “Meu filho estudou, se qualificou e empreendeu para montar seu escritório de advocacia e está trilhando seu próprio caminho. Portanto, é perfeitamente ético que exerça sua profissão. Eu nunca interferi na atividade profissional dele, assim como seu trabalho nunca interferiu na minha atuação como homem público. Também é fundamental esclarecer que ele nunca advogou contra o Estado, o que seria proibido pela lei. Portanto, ele segue rigorosamente aquilo que estabelece a lei brasileira”.