Oposição vai ao STF contra mínimo por decreto

Derrotada em plenário na votação do mínimo, a oposição vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o dispositivo que permite ao Executivo reajustar o benefício por decreto, sem consultar o Parlamento, entre 2012 e 2015. PSDB e PPS vão entrar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins).

Os partidos se baseiam na Constituição: a Carta Magna estabelece que o reajuste do salário mínimo deve ser feito por projeto de lei, não por decreto. Os governistas alegam que o texto aprovado pelo Senado nesta quarta-feira já cumpre este papel. A oposição, por sua vez, alega que o Executivo não pode deixar de enviar um projeto de lei anual, a cada reajuste.

“Estão afrontando a constituição e usurpando o Legislativo. Encaminhar a Adin ao STF é perspectiva de defender a Constituição e o poder Legislativo”, afirmou Alvaro Dias, líder do PSDB, logo após a votação.

Para os aliados, a queixa não faz sentido: “O governo está tranquilo, sabe que o decreto é apenas uma decorrência da lei que aprovamos”, minimizou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Oposição – Conformado, Alvaro Dias também afirmou que o esperado resultado revela o tamanho exato da oposição no Senado. Ainda assim, ele aposta em um futuro um pouco mais otimista. “No início de gestão é assim, a solidariedade governista é reforçada, até pela perspectiva de poder. Nós sabemos que turbulências virão”, afirmou. “Essas turbulências vão produzir dissidências para reforçar a oposição na casa”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, negou que o governo tenha usado ameaças para evitar dissidências dentro da base, mesmo depois das declarações de Pedro Taques (PDT-MT). “O senador tem a sua independência, faz parte do PDT. Em nenhum momento fizemos qualquer ameaça a quem quer que seja”, disse.