OAB do Rio vai pedir ao STF a cassação de Bolsonaro

O presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A OAB-RJ também entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

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O pedido da OAB é uma reação ao lamentável discurso de Bolsonaro ao proferir o seu voto pelo impeachment no último domingo. No microfone colocado no centro do plenário, o deputado homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e símbolo da repressão da ditadura militar, a quem chamou de “o pavor de Dilma”. O coronel reformado morreu em outubro do ano passado.

“A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política”, declarou Santa Cruz. O presidente da OAB no Rio acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.

Para o presidente da OAB no Rio, há limites na imunidade parlamentar. “A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio”.

(Com Estadão Conteúdo)