‘Não se pode tudo porque foi eleito pelo voto popular’, diz relator do impeachment

Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) usou o argumento do crime de responsabilidade fiscal para sustentar que o afastamento da presidente Dilma Rousseff não é golpe

Por Da Redação 17 abr 2016, 15h21

O relator da comissão do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) (Evaristo Sá/AFP)

Primeiro pronunciamento durante a conturbada votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apontou para as maquiagens financeiras praticadas pela petista, que, segundo ele, “massacraram a economia”, para sustentar o embasamento jurídico da ação por crime de responsabilidade. Jovair rebateu a tese de que o afastamento da presidente seria um golpe e disparou: “Não se pode tudo apenas porque foi eleito pelo voto popular”.

“Cinquenta e quatro milhões de votos não autorizam o descumprimento da Constituição Federal. Cinquenta e quatro milhões de votos não autorizam a prática de atos que atentam contra as finanças públicas. Cinquenta e quatro milhões de votos não permitem que o presidente da República massacre a situação econômica do país, projeto de um poder pelo poder. Cinquenta e quatro milhões de votos não servem como justificativa para a prática de atos nocivos para a economia do país”, afirmou.

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A presidente Dilma Rousseff está sendo julgada pela Câmara pela prática das chamadas pedaladas fiscais e pela edição de decretos sem a autorização do Congresso Nacional. O relator do impeachment relacionou as manobras contábeis feitas no governo da petista aos péssimos índices econômicos, como o desemprego recorde e a inflação às alturas. “Não vejo diferença entre aqueles que se apropriam do dinheiro público praticando atos de corrupção daquele que mascara a real situação financeira do país e realiza operações contábeis ilegais gerando consequências gravíssimas para a situação econômica”, afirmou.

Arantes também rebateu a tese, feita reiteradas vezes pela defesa de Dilma, de que ela não agiu de má-fé ou não poderia ser responsabilizada por atos realizados por seus auxiliares. “Não é razoável que uma decisão dessas, que previa a disponibilidade artificial de mais de 60 bilhões de reais, tenha sido tomada sem o aval superior do comado do governo. A má-fé está pela participação ou omissão dessa ardilosa operação de crédito ilegal”, disse.

Depois de chamar os deputados de “libertadores” em discursos anteriores, o relator conclamou neste domingo os congressistas a demonstrarem que a Câmara não se institui “como um mero puxadinho do poder Executivo” e atacou as últimas negociatas feitas pelo governo para barrar a ação. “Não podemos nos omitir. Não podemos levar em consideração apenas favores pessoais não-republicanos. Isso seria uma vergonha pra esta Casa. Devemos pensar o melhor para o país. O país não é nosso, é deles”, afirmou.