TAM é multada por atraso na lista de vítimas do voo 3054

Acidente causou a morte de 187 pessoas que estavam a bordo e outras doze em terra; empresa terá que pagar 250 000 reais

Por Da Redação
12 abr 2013, 08h40

**1/23** Fonte na praça durante inauguração da Praça Memorial 17 de Julho no Campo Belo, São Paulo *(Mauricio Camargo/Futura Press/VEJA)*

**2/23** Aeronave da TAM sobrevoa a praça durante inauguração da Praça Memorial 17 de Julho no Campo Belo, São Paulo *(J. Duran Machfee/Futura Press/VEJA)*

**3/23** Malu Gualberto, esposa do Gerente da TAM Express, Antonio Gualberto Filho, morto aos 56 anos, presta homenagem durante inauguração da Praça Memorial 17 de Julho no Campo Belo, São Paulo *(Mauricio Camargo/Futura Press/VEJA)*

**4/23** Populares participam de missa durante inauguração do Memorial 17 de Julho, em homenagem às 199 vítimas do acidente do voo TAM *(Renato S. Cerqueira/Futura Press/VEJA)*

**5/23** Inauguração da praça Memorial 17 de Julho - Acidente com o voo 3054 da TAM *(Eduardo Knapp /Folhapress/VEJA)*

**6/23** Em Porto Alegre, amigos e familiares homenageiam as vítimas do acidente da Tam *(Eduardo Quadros/Fotoarena/VEJA)*

**7/23** Operários trabalham nos últimos preparativos do Memorial 17 de Julho, em homenagem as 199 vítimas do acidente com o Aribus da TAM *(Nelsno Antoine/Fotoarena/VEJA)*

**8/23** Operários trabalham nos últimos preparativos do Memorial 17 de Julho, que será inaugurado amanhã, em homenagem as 199 vítimas do acidente do voo TAM *(Nelson Antoine/Fotoarena/VEJA)*

**9/23** Parentes e amigos se emocionam durante ato em homenagem as vítimas do voo 3054 da TAM, realizado no saguão do aeroporto de Congonhas, em 2008 *(Nelson Antoine/Fotoarena/VEJA)*

**11/23** Em Porto Alegre, manifestantes com cartazes com nomes de vítimas da tragédia com o avião Airbus A-320, vôo 3054 da TAM, que se chocou contra um prédio da empresa ao lado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007 *(Marcos DPaula/AE/VEJA)*

**12/23** Tapume cobrindo o local do acidente com o avião da TAM, que se chocou contra um edifício da empresa na Avenida Washington Luís, ao lado do Aeroporto de Congonhas *(Patricia Araujo/VEJA)*

**13/23** No dia seguinte, leitor observa jornais com notícias sobre o acidente *(Eraldo Peres/AP/VEJA)*

**14/23** Cauda do avião da TAM, que caiu perto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo *(Leonardo Wen/Folha Imagem/VEJA)*

**15/23** Terminal de carga da TAM em chamas após acidente com Airbus da companhia perto do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo *(Carlos Pupo/AE/VEJA)*

**16/23** Bombeiros trabalham no resgate de vítimas do acidente com o avião Airbus A-320, da TAM, que se chocou contra um prédio da empresa *(Mauricio Lima/AFP/VEJA)*

**17/23** Bombeiros trabalham no resgate de vítimas do acidente com o avião Airbus A-320, da TAM, em 2007 *(Rickey Rogers/Reuters/VEJA)*

**18/23** Vista aérea do local do acidente com o Airbus da TAM, no Aeroporto de Congonhas *(Antonio Milena/AE/VEJA)*

**19/23** Acidente com o Airbus da Tam no aeroporto de Congonhas, em São Paulo *(Fernando Cavalcanti/VEJA)*

**20/23** Chamas do acidente com o Airbus da TAM, em 2007 *(Evelson de Freitas/AE/VEJA)*

**22/23** Chamas do acidente com o Airbus da TAM *(Vivi Zanatta/AE/VEJA)*

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a TAM a pagar uma multa de 250 000 reais pelo atraso de quatro horas na divulgação da lista das vítimas do voo 3054, no acidente em 17 de julho de 2007, em São Paulo. A decisão, tomada em 27 de março e divulgada nesta quinta-feira, negou recursos da companhia aérea contra a sentença de primeiro grau.

A empresa queria a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor para o caso e a suspensão da exigibilidade do pagamento da multa inicial, estabelecida pelo Procon, de 971 000 reais. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. As partes ainda podem recorrer.

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O avião, que havia saído de Porto Alegre, não parou na pista do Aeroporto de Congonhas e explodiu ao bater em um prédio da própria TAM, em São Paulo, às 18h51min. As 187 pessoas que estavam a bordo e outras doze em terra morreram. Pouco depois das 19 horas, familiares exigiam a lista dos passageiros nos balcões da empresa em Porto Alegre e São Paulo. Instruções de Aviação Civil indicam que, nesses casos, a empresa deve confeccionar a lista em três horas para seu uso e para a autoridade aeronáutica, caso esta a solicite. A relação foi divulgada aos familiares durante a madrugada do dia 18.

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O Procon do Rio Grande do Sul aplicou a multa de 971 000 reais por entender que o atraso violou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. A empresa alegou que não havia relação de consumo com os familiares das vítimas e que a demora deveu-se à necessidade de obter informações precisas e contestou a multa.

A juíza de Direito Mara Lúcia Coccaro Martins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concordou com os argumentos do Procon, mas considerou a multa elevada e reduziu o valor para 100 000 reais. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça, que manteve a penalidade, aumentando seu valor para 250 000.

(Com Estadão Conteúdo)