MPF: ‘Há elementos para denunciar a Petrobras por crime ambiental’

“Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais”, destaca o procurador Renato Machado

Está nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito feito pela Polícia Federal (PF) que acusa a Petrobras de despejar resíduos tóxicos em rios e oceanos. O procurador Renato Machado, do MPF de São João de Meriti, responsável por crimes ambientais da Baixada Fluminense, analisa o documento que recebeu há duas semanas das mãos do delegado Fábio Scliar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico da PF. Cabe a ele dar encaminhamento ao processo, o que deve levar mais algumas semanas. E mesmo sem querer antecipar sua conclusão, Machado já adianta: “Há elementos para denunciar” os responsáveis da empresa pelo crime de poluição. A pena pode chegar a cinco anos de prisão, o que pode ser revertido à prestação de serviços comunitários por serem réus primários.

O inquérito detalha que agentes da Polícia Federal recolheram três amostras de água, em dias diferentes, nas cercanias da Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), a quarta maior da Petrobras. Todos os resultados comprovam o derramamento de água usada no refino e produção de petróleo sem tratamento. Entre os resíduos lançados ao mar estão óleo, graxa e metais pesados. “Os agentes coletaram as amostras na boca do cano que sai no manguezal. Não adianta a Petrobras inventar coisas fantasiosas. A quantidade de poluentes está além dos limites da lei. É crime ambiental lançar qualquer substância além dos parâmetros legais. Esses padrões têm como base a saúde humana, a sobrevivência dos animais. E a Reduc é cercada de manguezal”, destaca o procurador.

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Mais suspeitas – E o caso não se resume à Reduc. Durante a investigação policial, servidores relataram aos agentes que o descarte de poluentes não era feito somente pela refinaria de Caxias, mas por plataformas e refinarias em geral. “A água negra (mistura de substâncias tóxicas e óleo na água) é descartada há décadas no oceano sem o tratamento adequado. E não há fiscalização qualquer”, afirma o delegado.

Para o procurador, isso não soa como novidade. “Nada de surpreendente. Há vários casos de degradação ambiental pela Petrobras na Baixada Fluminense. Como não está aos olhos dos ricos, as pessoas não ficam sabendo”, afirma, acrescentando ainda: “A Reduc tem uma espécie de milícia armada. Os funcionários têm medo de falar. As pessoas que vivem na Baixada também estão acostumadas a esse tipo de situação. A região é como uma lixeira do Rio: abrigou o Jardim Gramacho, guarda os entulhos das obras do PAC”.

A competência de Renato Machado é restrita aos crimes ambientais da Baixada. Por isso, ele deve encaminhar nos próximos dias toda a documentação para a Procuradoria Geral da República. A instância, em Brasília, tem poder de fazer uma investigação mais abrangente sobre as refinarias que não tratam adequadamente a água.

Petrobras – Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Petrobras nega as acusações e garante atender a todos os requisitos da legislação ambiental brasileira e internacional. “A água produzida junto com o petróleo nas plataformas é tratada e descartada de acordo com a legislação brasileira, que é tão rigorosa quanto nos EUA e na Europa. Nas plataformas onde não há sistema de tratamento, a água é enviada para outras plataformas ou outras instalações para destinação adequada”, informa o texto. “Também na Refinaria Duque de Caxias, todos os efluentes são tratados. O descarte respeita a legislação brasileira”, acrescenta a nota.

Também por nota, a assessoria do Ibama informou que “exige de todas as empresas petrolíferas o estrito cumprimento da legislação ambiental, incluindo os padrões de descarte de água de produção estabelecidos pela Resolução Conama nº 393/07”. O instituto diz que realizou 90 autuações referentes ao descarte de água de produção fora das especificações do Conama, aplicando essas sanções a diversas empresas petrolíferas, e que conta com 80 analistas ambientais especializados para função.