Mercado negro de alvarás: a real ameaça aos taxistas

Enquanto a categoria promete 'guerra' ao Uber, sistema marcado pela ilegalidade obriga boa parte dos motoristas a pagar pelo uso de licenças concedidas gratuitamente pela prefeitura

Por Da Redação 21 fev 2016, 13h32

Taxistas realizam protesto na Câmara Municipal de São Paulo, no centro da capital paulista, contra a regulamentação do aplicativo de carona Uber, durante a tarde desta quarta-feira (9) (Marivaldo Oliveira/Futura Press/Folhapress)

Incentivados por líderes sindicais, grupos de taxistas que atuam na cidade de São Paulo declararam verdadeira guerra ao Uber: episódios de agressões a motoristas que prestam serviço por meio de aplicativo tornaram-se recorrentes. Mas o inferno dos taxistas não são os “clandestinos”, como se referem aos profissionais do Uber. Sob as vistas grossas das autoridades, a venda e aluguel ilegais de alvarás na capital paulista são um problema antigo que sufoca boa parte da categoria – e tem obrigado taxistas a migrarem para o serviço rival.

Não há dados oficiais, mas depoimentos colhidos pelo Ministério Público de São Paulo indicam que cerca de metade dos 34.000 taxistas de São Paulo comprou ou alugou o alvará de que se utiliza. Os valores do aluguel somam em média 1700 reais mensais – ou uma diária de 150 reais caso o motorista alugue também, além da licença, um carro de frota. Já a soma para compra do alvará pode chegar a 180.000 reais. Os alvarás em circulação são permissões que foram concedidas pela prefeitura gratuitamente e a legislação proíbe todo o tipo de comercialização dessas licenças. Para se ter uma ideia, as taxas anuais que os donos de alvarás têm de pagar à prefeitura somam cerca de 250 reais.

Há um ano motorista do Uber, Alessandro Florêncio, de 32 anos, dirigiu táxi por quatro anos. Cansado de pagar 1.400 reais mensais pelo aluguel de um alvará, ele trocou o Cobalt branco pelo Fusion preto. “O táxi está todo errado desde o começo. O comércio de alvarás, a máfia dos pontos, os esquemas de frota… É tudo ilegal, mas é aberto. Todo mundo sabe: taxistas, fiscais, políticos, mas é isso. Não tem o que fazer”, afirma. Ele conta que o dono do alvará que alugava sequer trabalhava como taxista. “Ele tinha duas licenças, uma no seu nome e outra no da mulher”, diz. E resume: “Agora pago a prestação do carro, mas é meu”.

Assim como Florêncio, muitos taxistas que alugam alvarás ou trabalham para frotas estão migrando para o aplicativo. O Uber não divulga detalhes do perfil dos seus colaboradores, mas a reportagem conversou com dezenas de motoristas do aplicativo que abandonaram os táxis.

O Ministério Público do Estado de São Paulo investiga o comércio ilegal de alvarás desde 2011. Em dezenas de depoimentos aos quais o site de VEJA teve acesso, taxistas relatam que as práticas irregulares ocorrem sob o nariz dos agentes do Departamento de Transporte Público (DTP), ligado à secretaria municipal de Transporte – e, em alguns casos, são eles os principais mentores do esquema. “Muitos detentores de alvarás são policiais, funcionários municipais, assessores parlamentares e outros agentes públicos. Muitas famílias têm dois ou mais alvarás em nome do marido, esposa e filhos e os alugam a terceiros. Assim, as referidas permissões públicas são comercializadas como se fossem direitos privados”, diz um dos depoentes. O comércio é tão descarado que os jornais da categoria anunciam na seção de classificados a “transferência” de alvarás.

O material serviu como base para uma ação movida pelo promotor Silvio Antonio Marques, que recomendou à prefeitura cancelar todas as 34.000 licenças em vigor e fazer uma licitação para fornecê-las. Segundo Marques, o sistema é todo corrompido desde a sua instituição, pois os alvarás sempre foram concedidos por meio de sorteio. “Bastava a pessoa ser sorteada pela lotérica que ganhava o alvará. Entrava qualquer um, quem queria ser taxista e quem só pretendia fazer dinheiro com a licença”, disse Marques. Sobre as frotas, é ainda mais enfático: “Como uma pessoa tem sozinha mais de cem alvarás e explora os motoristas com algo que foi dado de graça a ela?”. Ouvida, a prefeitura de São Paulo informa que “sempre que há prova documental ou denúncia de locação de Alvará de Estacionamento de Táxi, o DTP abre processo administrativo que pode resultar na cassação do alvará de estacionamento e do Condutax dos taxistas envolvidos”.

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A ação movida contra a prefeitura para anular as licenças está paralisada após o Tribunal de Justiça de São Paulo considera-la improcedente, em 2014. O promotor recorreu da sentença e argumenta que, por ser um serviço público, é obrigatório que haja a concorrência, conforme define a Constituição. Por esta ótica, ganharia o alvará quem desse o melhor lance e a licença se tornaria – por tempo pré-determinado – um bem do motorista. A prefeitura alega que não tem material “físico e jurídico” para instaurar as licitações. Para Marques, a prefeitura tende a se afastar da questão para não comprar briga com as entidades sindicais.

Neste mês, o promotor voltou à carga ao propor a nulidade do processo de sorteio dos 5.000 alvarás de táxis pretos, um projeto da gestão Fernando Haddad (PT) de formar uma categoria híbrida de táxi e Uber. Como a proposta não agradou nenhum nem outro lado, a prefeitura abriu uma consulta pública no fim do ano passado para regulamentar o aplicativo por meio do pagamento de taxas flexíveis. “Além de obstar a igualdade de condições e de oportunidade para todos os cidadãos que querem prestar o serviço de transporte individual de passageiros por meio do táxi, a falta de licitação diminui o controle e a fiscalização da municipalidade, dá ensejo à espoliação do trabalho humano e ainda contribui para a má qualidade do serviço público delegado, hoje sob forte concorrência”, diz o texto de Marques.

Ao contrário dos demais, o alvará do táxi preto custará 60.000 reais aos interessados. Taxistas sorteados ouvidos pelo site de VEJA reclamaram do preço elevado, sugerindo como alternativa a criação de uma linha de crédito que os ajudasse a quitar as parcelas. “Dos 5.000 sorteados, só 1.000 vão emplacar o carro. Você vai ver. O prefeito vai ficar na mão. Somos todos motoristas de frota ou que alugam alvará. Como vamos pagar esse preço e ainda comprar um carro de luxo?”, reclama um taxista. Questionado sobre por que se inscreveu no sorteio, respondeu: “Apesar de estar há 35 anos na praça, nunca conseguiu pegar uma licença com a prefeitura”. O motorista afirma que aluga o alvará de um motorista aposentado por 1.300 reais mensais. Diz que chega a fazer o expediente de 14 horas por dia, com uma folga por semana, para conseguir pagar as contas no fim do mês.

O comércio de alvará é feito tranquilamente nas ruas, sobretudo nas proximidades do DTP, com ajuda de despachantes. O esquema ganha ares de legalidade quando o dono do alvará e o comprador comparecem ao departamento para formalizar o repasse da licença. A lei permite a transferência do alvará apenas por doação. Os dois garantem ao fiscal que não houve transação financeira e ninguém investiga se dizem a verdade. Alguns taxistas preferem chamar o valor cobrado de “gratificação” pelos anos trabalhados.

Processo semelhante ocorre com a locação das permissões. Cada alvará pode ter até dois motoristas inscritos. Em boa parte dos casos, o segundo motorista é um locatário. Um dos taxistas ouvidos pela reportagem conta que, para conseguir o aluguel, precisou pagar, além da mensalidade, uma taxa inicial de 10.000 reais e um carro novo para o dono do alvará, pelo qual pagou 50.000 reais. O domínio dos pontos é outro caso que chama a atenção: taxistas pagam até 500 reais mensais para circular por regiões da cidade com elevado fluxo de passageiros, como Vila Olímpia, na Zona Sul, ou Brás, no Centro. Diante das tantas irregularidades, é difícil saber quem são os clandestinos.

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Confira a seguir a nota da prefeitura de São Paulo:

A ação do Ministério Público que pretendia cancelar todos os Alvarás de Estacionamento de Táxis da Capital e obrigar a Prefeitura a efetuar licitação já foi julgada em 1º grau pelo Poder Judiciário de São Paulo, na 13.a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, e a Prefeitura obteve ganho de causa. A Prefeitura realiza sorteio público dos Alvarás de Táxi porque, como o próprio Poder Judiciário já decidiu na referida Ação Civil Pública, o serviço de táxi na cidade de São Paulo é um serviço de utilidade pública, uma atividade econômica sujeita a regulação pelo Município, o que a cidade de São Paulo já faz desde o ano de 1969 através de lei municipal nº 7.329/69. O Sorteio Público realizado pela Prefeitura de São Paulo atende aos princípios constitucionais do artigo 37, como o da publicidade, isonomia, igualdade, transparência, legalidade.

A fiscalização é feita com a análise documental dos casos que chegam ao conhecimento do DTP, por informações ou denúncias documentadas. Toda denúncia pode ser encaminhada ao DTP por email: dtpsac@prefeitura.sp.gov.br; pelos telefones: 2291.5416 e 2692.4094, por documento no endereço: Rua Joaquim Carlos, 655, Pari – São Paulo – SP, setor de protocolo do DTP, ou ainda por meio de mensagens no aplicativo whatsApp (11) 97205.7142.

De 2012 até hoje, dia 19 de fevereiro de 2016, foram abertos 281 processos pelo DTP, sob análise da Comissão de Cassação de Alvará e Condutax. Desse total, foram cassados 140 Alvarás/Condutax. Nunca foi comprovado nenhum envolvimento de funcionário do DTP em eventual esquema ilegal envolvendo Alvarás de Estacionamento. Em caso de denunciadas fundamentadas contra algum agente público serão devidamente investigadas.