Mensalão: depois dos corruptos, agora é a vez dos corruptores

“Em assuntos de estado ou de governo, nem o cinismo, o pragmatismo, nem a ausência do senso ético, nem o oportunismo podem justificar moral e institucionalmente práticas criminosas como a corrupção parlamentar”

Após dois meses do início do desfecho judicial do maior escândalo de corrupção do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs um veredicto histórico na 30ª sessão plenária do julgamento do mensalão, nesta segunda-feira: a base parlamentar do governo Lula foi moldada por meio de distribuição de propina e compra de apoio político – incluindo a venda de votos. Agora, será a vez do julgamento do trio petista formado por José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Na próxima etapa, a ser iniciada nesta quarta-feira, Delúbio, Dirceu e Genoino serão julgados pelo crime de corrupção ativa. O Ministério Público atribui a eles a atuação de, como corruptores, ter constituído uma base de apoio ao governo com a compra de congressistas por meio de recursos públicos e privados. Ao todo, 110 milhões de reais irrigaram o esquema criminoso.

Com a conclusão da análise sobre 13 réus acusados de corrupção passiva, o Supremo atestou que são corruptos os deputados e ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Romeu Queiroz (PTB-MG), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ) e José Borba (PMDB-PR). A convicção dos magistrados é que todos eles desvirtuaram seus mandatos e receberam dinheiro do valerioduto para vender votos e atender interesses da quadrilha.

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Caixa dois, não – A sessão plenária desta segunda confirmou o entendimento de que ministros da corte não se curvam aos deslizes éticos cometidos pelos réus congressistas e tampouco aceitam o argumento, repisado à exaustão pelos advogados de defesa, de que o valerioduto tenha sido um esquema de caixa dois de campanha.

“A verdade científica, tanto quanto a verdade coloquial, tem pernas compridas. Ao contrário da roupa no tanque ou nas pedras dos rios, quanto mais se torce a verdade, mais ela encarde. Não se pode cogitar de caixa dois nem mesmo prosaicamente”, disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. “A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa”, repudiou o magistrado.

Decano – O ministro Celso de Mello utilizou seu voto para condenar o histórico desvirtuamento da função pública e de desvios parlamentares. “Em assuntos de estado ou de governo, nem o cinismo, o pragmatismo, nem a ausência do senso ético, nem o oportunismo podem justificar moral e institucionalmente práticas criminosas como a corrupção parlamentar”, declarou.

Diante da abrangência do processo do mensalão – a ação penal tem mais de 50.000 páginas – o julgamento registrou nesta segunda-feira o primeiro empate. O ex-deputado e prefeito de Jandaia do Sul (PR), José Borba, teve cinco votos pela condenação pelo crime de lavagem de dinheiro e outros cinco pela absolvição. O ex-líder do PMDB na época do escândalo terá sua situação resolvida só no final do julgamento.

Até o momento, o STF confirmou 21 condenados e cinco absolvidos.

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