Maioria do STF libera aborto de anencéfalo
Placar está 6 a 1. Confirmada a decisão, grávidas poderão antecipar parto de bebês com má formação no cérebro. Julgamento ainda não terminou
Por 6 votos contra 1, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que mulheres grávidas poderão abortar em caso de gestação de feto anencéfalo. Outros três ministros devem se manifestar ainda nesta quinta. Se nenhum deles mudar de posicionamento, uma hipótese remota, o julgamento já estará definido. Carlos Ayres Britto, que presidirá o STF a partir da semana que vem, deu o sexto voto a favor da interrupção de gravidez de anencéfalos.
Confirmado o resultado, as mulheres não poderão ser processadas criminalmente se anteciparem o parto de fetos que possuem um defeito congênito na formação do cérebro e da medula. Elas poderão realizar o procedimento em hospitais públicos, que deverão se preparar a partir de agora para atender a esses casos. Não será necessário recorrer à Justiça para conseguir o direito de fazer o aborto.
Esse será o terceiro caso de aborto permitido no país. A legislação já prevê a possibilidade de aborto em caso de estupro e risco de vida para mãe. A decisão do Supremo deverá ser seguida pelos demais tribunais do país. Assim como os demais ministros favoráveis à liberação da prática, Ayres Britto avaliou que a medida não pode ser considerada um “aborto”. Segundo ele, a palavra pode ser utilizada em linguagem coloquial, mas não faz parte da linguagem jurídica.
“Inexiste crime de aborto na interrupção que tenha por objeto natimorto cerebral, um ser padecente de inviabilidade vital”, disse Britto. No lugar de “aborto”, os ministros favoráveis ao procedimento preferiram usar o termo “antecipação terapêutica do parto”.
Como de costume, Ayres Britto fez um discurso recheado de metáforas. “O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta porque não alçará voo jamais”, afirmou. “É preferível arrancar plantinha ainda tenra no chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura”, disse. “É um organismo prometido para inscrição não no registro civil, mas numa lápide mortuária.”
Ainda segundo o ministro, a morte prematura do feto ocorre em 65% dos casos ainda no útero e a gravidez se faz acompanhar de riscos incomuns para a gestante.
Votos – Também se posicionaram a favor do aborto os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os favoráveis avaliaram que, como não possui chances de sobrevivência, o feto anencéfalo não tem direto à vida, garantido pela Constituição.
O ministro Ricardo Lewandowski foi o único a votar contra até agora. Ele argumentou que o aborto terapêutico de anencéfalos não está previsto no Código Penal e, portanto, o Supremo não poderia legislar em substituição ao Congresso. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. O ministro José Antonio Dias Toffoli declarou-se impedido por ter atuado no processo quando era advogado-geral da União.
Discussão – O julgamento começou na manhã desta quarta-feira e foi suspenso após nove horas de discussão. Os ministros retomaram a análise nesta tarde e devem concluir o julgamento ainda nesta quinta. O tema começou a ser discutido no STF há oito anos, quando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) propôs a ação. O principal argumento da entidade é que os bebês com má formação do cérebro geralmente morrem durante a gravidez ou têm pouco tempo de vida.
A maioria dos ministros avaliou que esse caso não abre precedentes para qualquer tipo de aborto. Lewandowski foi o único a rejeitar essa tese até agora. “Uma decisão judicial isentando de sanção o aborto de fetos ao arrepio da legislação penal vigente, além de discutível do ponto de vista ético, abriria portas para interrupção de inúmeros embriões que sofrem ou venham sofrer outras doenças genéticas ou adquiridas, às quais de algum modo levem ao encurtamento de sua vida intra ou extrauterina”, disse o ministro Lewandowski.
Em meios a protestos de fiéis na Praça dos Três Poderes, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, disse que a questão não deve ser discutida sob o ponto de vista religioso. Ele baseou seu voto, de oitenta páginas, em preceitos que garantem o estado laico: a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a proteção da autonomia, da liberdade, da privacidade e da saúde. Para o relator, o anencéfalo não possui vida em potencial. “Anencefalia e vida são termos antitéticos”, disse.
Para o ministro Luiz Fux, obrigar a mulher a continuar a gestação de um feto que não tem condições de vida é injusto e não condiz com o princípio de proporcionalidade da pena. Ele defendeu ainda a proteção da saúde física e psíquica da grávida. “A mulher passa por um sofrimento incalculável, no qual resultam chagas eternas que podem ser minimizadas caso seja interrompida a gravidez, se esse for o desejo da gestante”.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a interrupção da gravidez é a escolha da “menor dor”. “O útero é o primeiro berço de todo ser humano”, disse a ministra. “Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta”.
Protesto – Desde terça-feira, religiosos estão em vigília em frente ao STF para protestar contra a ação. Eles argumentam que a vida deve ser respeitada, mesmo que dure apenas por um curto período. Hoje a manifestação ficou esvaziada, porque o resultado a favor do aborto já estava desenhado na quarta.
Ontem a menina Vitória de Cristo, de dois anos e três meses, chamou a atenção. Ela nasceu com acrania (ausência de ossos do crânio), que pode resultar em anencefalia. Até o momento, no entanto, os médicos não a diagnosticaram com a doença em discussão no STF.
“Ela nunca estaria viva se a gente tivesse seguido o aconselhamento da medicina em geral”, disse a mãe da criança, Joana Croxato, que acompanhou parte do julgamento. A ministra Rosa Weber disse ter ficado sensibilizada ao receber a visita da criança, mas ainda assim votou a favor da possibilidade de a mulher decidir pelo aborto.
Conheça os votos dos ministros:
Marco Aurélio Mello: “Anencefalia e vida são termos antitéticos”
Rosa Weber: “Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito à autonomia reprodutiva”
Luiz Fux: ‘sofrimento incálculavel’ pode ser interrompido
Cármen Lúcia: “Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta”
Lewandowski: legislação não permite aborto terapêutico
Ayres Britto: “O anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta”
Gilmar Mendes: “Argumentos de entidades religiosas podem e devem ser consideradas pelo estado”
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