Máfia do ISS: fiscal diz que Kassab pediu para barrar CPI
Comissão da Merenda Escolar seria criada para investigar indícios de superfaturamento, mas foi substituída pelos vereadores pela do ITPU, também alvo de denúncias contra o atual presidente da Câmara Municipal
O ex-auditor fiscal da prefeitura de São Paulo Eduardo Horle Barcellos, integrante da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), disse ao Ministério Público que o ex-prefeito e atual ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), pediu ajuda a servidores corruptos para barrar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a merenda escolar na Câmara Municipal, em 2009. A acusação de Barcellos está anexada à terceira denúncia criminal da máfia do ISS, em análise na 25ª Vara Criminal da capital paulista. Kassab nega as acusações.
Barcellos fez delação premiada e colabora com o Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, Kassab teria pedido ao auditor fiscal Arnaldo Augusto Pereira, que estava cedido à prefeitura de Santo André (SP), para que agisse no sentido de barrar a CPI na Câmara. “Kassab não pretendia ver tal CPI funcionando, pedindo a Arnaldo, que possuía ótimo trânsito político junto aos vereadores de São Paulo, para barrar referida CPI”, diz o depoimento. Barcellos não explicou por que Kassab seria contrário à abertura das investigações.
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A CPI da Merenda seria criada para investigar denúncias feitas ao Ministério Público, de que um cartel agia para superfaturar a compra de merenda escolar na capital paulista. A comissão nunca foi instaurada. No lugar dela, os vereadores abriram a CPI do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que acabou se tornando fonte de mais denúncias de corrupção e foi encerrada em dezembro de 2009. A CPI do IPTU tinha como presidente o vereador Aurélio Miguel (PR), enquanto o relator era Antônio Donato (PT), atual presidente da Câmara Municipal e ex-homem forte do prefeito Fernando Haddad (PT). Os dois parlamentares foram acusados de cobrar 5 milhões de reais de propina para arquivar a investigação. Antônio Donato perdeu o cargo de secretário de Governo de Haddad após o próprio Barcellos dizer que pagava uma mesada de 20.000 reais a ele. Em nota, Donato afirma que jamais recebeu qualquer recurso de Barcellos e ou de outros envolvidos na quadrilha.
Segundo o depoimento do ex-auditor, os vereadores queriam abrir a CPI mesmo contra a vontade do ex-prefeito, pois “entendiam que a CPI da Merenda possuía potencial de arrecadação de propina maior que a CPI do IPTU”, afirma o depoimento. A saída, explica o delator, foi buscar instrumentos para “potencializar a arrecadação de propina da CPI do IPTU”. “Arnaldo agiu junto a órgãos ligados às subprefeituras para que o foco da CPI do IPTU fossem garagens, polos geradores de tráfego, acessibilidade, ocupação de áreas públicas, dentre outros assuntos que poderiam gerar desconfortos aos proprietários de imóveis, para posterior extorsão no tocante ao recebimento de propinas”, disse Barcellos.
O Ministério Público também investiga as supostas extorsões praticadas por vereadores durante o funcionamento da CPI. A suspeita é que empresários extorquidos durante o processo de investigação acabaram excluídos do relatório final.
Remédios – Barcellos também acusou o líder da máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), Ronilson Bezerra Rodrigues, ex-subsecretário da Receita Municipal, de ter superfaturado a compra de medicamentos para a população de baixa renda de Santo André, no ABC paulista, enquanto trabalhou na cidade. Barcellos relatou uma conversa que teria ouvido entre Ronilson e a auditora fiscal Paula Sayuri Nagamati, ex-chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças da capital. “O declarante [Barcellos] se recorda de ter presenciado Ronilson dizendo a Paula Sayuri que, quando trabalhava para Arnaldo [Augusto Pereira, ex-subsecretário da Receita municipal de São Paulo] em Santo André, este havia comprado remédios com sobrepreço, deixando de repassar a Ronilson a sua parte da propina”, diz o depoimento. “Ronilson reclamou com Paula, pois afirmava ter sido ele o responsável por toda a negociação envolvendo aquela compra de remédio.”
Ronilson foi cedido à prefeitura de Santo André a pedido do antigo subsecretário de Finanças da capital paulista Arnaldo Augusto Pereira. Este, por sua vez, teria ido para a prefeitura do ABC paulista por indicação de Kassab.
O ministro rechaçou as acusações. O advogado de Ronilson, Márcio Sayeg, afirma que não teve acesso ao depoimento porque Ronilson ainda não foi citado na nova denúncia. A auditora Paula Sayuri, que colabora com o Ministério Público, não foi localizada.
Decadência – No depoimento aos promotores, Barcellos afirmou ainda que “um dos grandes esquemas de arrecadação do chamado ISS Geral era a decadência”. O termo decadência é um jargão tributário: significa que a prefeitura perdeu o prazo para cobrar títulos de dívidas e o débito caducou. Ele contou aos investigadores que, quando a decadência ocorria, “o fiscalizado pagador da propina era orientado a destruir documentos fiscais com a implementação da decadência”.
“Os auditores fiscais operavam da seguinte forma: sempre deixavam para fiscalizar em que operaria a decadência. Efetivavam a fiscalização e constatavam a multa que seria imposta. Sobre esse valor, cobravam propina para que não houvesse a lavratura daquele auto, ou lavravam o auto em um valor irrisório”, disse Barcellos.
Ele revelou que durante uma suposta negociação, ocorrida no 5º andar do Edifício Matarazzo (o mesmo do gabinete do prefeito), um empresário conhecido como “Chapinha” teria dado 5 milhões de reais a Ronilson e a outro fiscal da máfia.
“Os auditores fiscais do setor ISS Geral criavam verdadeiras carteiras de grandes empresas, que sempre se valiam do expediente de pagar propina em troca de se deixar operar a decadência de seus autos de infração”, diz o Ministério Público.
Confira nota enviada pela assessoria do vereador Antônio Donato:
O vereador Antonio Donato jamais recebeu qualquer recurso do sr. Eduardo Barcellos e nem dos outros envolvidos na quadrilha que fraudava o recolhimento do ISS junto à Prefeitura de São Paulo. Como já foi amplamente esclarecido à época da denúncia, trata-se de uma história inventada com o propósito de desviar o foco das investigações. Frise-se que no período em que foi secretário de Governo do prefeito Fernando Haddad, Donato apoiou integralmente o trabalho da Controladoria Geral do Município, que desbaratou a fraude.
Sobre a CPI do IPTU, que funcionou na Câmara Municipal entre março e novembro de 2009, é importante destacar que a comissão produziu dois resultados importantes: ainda em 2009 a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal projeto de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), o que não acontecia desde 2001. O levantamento feito pela CPI contribuiu para adequar os valores venais do metro quadrado da construção e de terreno à realidade do mercado imobiliário. Além disso, o trabalho da CPI proporcionou o lançamento, no cadastro municipal de contribuintes, de mais de 3 milhões de metros quadrados de áreas construídas, pertencentes a grandes empreendimentos, que até então não eram tributados. Esta medida gerou expressiva receita adicional aos cofres da cidade.
(Da redação, com Estadão Conteúdo)
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