Máfia do ICMS fez multinacional tirar fábrica de São Paulo
Segundo Ministério Público, empresa transferiu operações depois de fiscais cobrarem propina para diminuir multas por sonegação do imposto
A máfia do ICMS em São Paulo levou a multinacional Prysmian a fechar uma fábrica em Jacareí, no interior do Estado, e a transferir parte da produção de cabos e sistemas de energia para uma nova planta na cidade de Joinville, em Santa Catarina. A informação consta na denúncia oferecida pelo Ministério Público contra nove agentes suspeitos de integrar a quadrilha. A decisão ocorreu após uma extorsão praticada por fiscais de Taubaté (SP) na fábrica.
“Após a ocorrência desse fato, inconformado com a corrupção institucionalizada pelos acusados, sem qualquer controle, o presidente da Prysmian determinou o encerramento da industrialização e laminação do cobre em Jacareí, transferindo sua produção para uma nova fábrica em Joinville, Santa Catarina”, destacam os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) na denúncia oferecida à Justiça no mês passado.
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O relato foi feito pelo presidente da Prysmian à época, Armando Comparato Júnior. Segundo ele, os fiscais “foram implacáveis na exigência de dinheiro” para não aplicar multas “astronômicas” por sonegação de de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cerca de 17 milhões de reais foram pagos em propina a fiscais, entre 2006 e 2013, nas três cidades onde a empresa atuava. Após o término das extorsões, a empresa investiu 42 milhões de reais na ampliação das três fábricas em Sorocaba (SP). Outra unidade funciona em Santo André (SP).
A ação criminosa que teria levado a Prysmian a fechar a fábrica em Jacareí ocorreu em 2008. Segundo a denúncia, os fiscais Ulisses Freitas dos Santos e Marcelo da Silva dos Santos fizeram uma fiscalização na fábrica para apurar sonegação fiscal e cobraram cerca de 2 milhões de reais de propina para reduzir o valor da multa a ser aplicada. “As exigências eram veementes. Como houve demora na decisão sobre o pagamento, os acusados davam socos na mesa e ameaçavam reabrir as fiscalizações anteriores. E mostravam-se irritados durante toda a negociação travada”, diz a denúncia do Ministério Público.
Após o suposto pagamento da propina, feito por intermédio dos advogados Silvana Mancini e Daniel Sahagoff, os fiscais aplicaram multa de 1,25 milhão de reais à Prysmian, valor menor do que o anunciado na fiscalização. Os advogados, casados à época, haviam sido contratados pela empresa para negociar uma redução do valor da multa com os fiscais desde a primeira abordagem da quadrilha, em novembro de 2005. Para a empresa, os valores eram indevidos.
A ação inicial da máfia, que também envolveu os agentes Osvaldo da Silva Quintino, José Antonio Alves e Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro, conforme a denúncia, rendeu ao grupo 3,5 milhões de reais em propina. A multa por sonegação de ICMS na importação do cobre que seria aplicada à Prysmian, no valor de 400 milhões de reais, foi reduzida para 390.500 reais, em um auto de infração lavrado pela Delegacia Regional de Taubaté em outubro de 2006.
O fechamento da unidade de Jacareí, em 2009, não livrou a Prysmian da ação da quadrilha. Desde 2006, outros dois fiscais, avisados pelo grupo de Taubaté, já haviam achacado a fábrica da empresa em Sorocaba, com o mesmo modus operandi. Em 2010, o esquema passou a ser reproduzido na unidade de Santo André por agentes da Delegacia Regional de São Bernardo do Campo (SP). Ao todo, dez fiscais foram presos pela Operação Zinabre entre julho e agosto deste ano. Desde a semana passada, todos estão soltos.
Doleiro – Os crimes envolvendo os fiscais da Receita Estadual foram descobertos graças ao depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato. Em junho, ele detalhou aos promotores que fez pagamentos a agentes paulistas, a pedido do empresário Julio Camargo, que teria sido contatado pelos advogados contratados pela Prysmian para dar um caráter limpo à propina, por meio de contratos. Os promotores suspeitam que a propina era dividida com funcionários de alto escalão da Secretaria da Fazenda. Procurados, eles não quiseram comentar sobre o assunto.
A empresa Prysmian informou que está colaborando com as investigações. Denys Ricardo Rodrigues, advogado do ex-fiscal José Antonio Alves, disse não ter nada a declarar pois a Justiça ainda não recebeu a denúncia. “Ainda está em fase de apuração preliminar. Não tem processo”, disse. A defesa do fiscal Osvaldo Quintino “repudia veementemente qualquer ligação dele com recebimento de quantia ilícita”. Segundo o advogado Renato Stanziola Vieira, Quintino participou da fiscalização encerrada em 2006 em Jacareí e não recebeu nenhum valor da Prysmian. “A fiscalização terminou com auto de infração de quase 400.000 reais. Vamos provar durante o processo que esse valor era correto.”
A advogada Silvana Mancini não quis comentar o caso porque o processo corre em segredo de Justiça. Já Daniel Sahagoff informou que daria sua versão sobre o caso ainda nesta semana.
A Secretaria da Fazenda informou, em nota, que também colabora com a investigação dos promotores e da Corregedoria-Geral da Administração (CGA) e destacou que a Prysmian “continua atuando no Estado de São Paulo, tendo anunciado recentemente novos investimentos”. Os advogados dos fiscais Ulisses Freitas dos Santos, Vera Regina Lellis Vieira Ribeiro, Marcelo da Silva Santos não foram encontrados.
(Com Estadão Conteúdo)
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