Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Lula sanciona Ficha Limpa sem alterações

Por Mirella D�Elia e Adriana Caitano
4 jun 2010, 20h30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, sem vetos, o projeto Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com condenações judiciais. A edição de segunda-feira do Diário Oficial trará a publicação da nova lei, informou a Casa Civil. Caberá ao Judiciário decidir se a aplicação se dará já nas eleições deste ano.

O texto sancionado por Lula é o mesmo que foi aprovado pelo Senado em 19 de maio. Bem mais brando do que aquele que chegou ao Congresso, prevê que, para ser impedido de registrar a candidatura, o político deve ter sido condenado por órgão colegiado (em que há mais de um juiz). É o caso de decisões de segunda instância ou referentes a pessoas com foro privilegiado, como deputados federais e senadores, cujos processos criminais correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto inicial dizia que uma condenação em primeira instância seria suficiente para impedir a candidatura. Atualmente, só ficam de fora da corrida eleitoral os condenados com sentença transitada em julgado, ou seja, em que não há mais possibilidade de recurso.

Pela medida, o político condenado por crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, racismo e tortura, além de crimes eleitorais, por exemplo, fica inelegível por oito anos. Também é o caso de punidos por improbidade administrativa por acusação de enriquecimento ilícito ou de lesão aos cofres públicos. Mas ainda é possível recorrer para viabilizar a candidatura.

Continua após a publicidade

Mesmo com as mudanças no texto original, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) comemorou. “Os políticos que aprovaram o projeto no �oba-oba�, sem pensar muito, vão se arrepender no futuro porque vão acabar sendo apanhados pela lei”.

Consultas – O projeto aprovado é de iniciativa popular e recebeu mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias, que começam em 10 de junho.Entende que, desta forma, as novas regras serão válidas para as eleições deste ano.

No entanto, o entendimento não é consensual. Há quem diga, com base na legislação eleitoral, que a mudança deveria ter sido aprovada um ano antes para valer agora. Com a palavra, o Judiciário. Há três consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão. O Supremo Tribunal Federal (STF) também pode ser consultado com uma ação para confirmar a constitucionalidade da lei.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.