SP: liminar impede fechamento do shopping Higienópolis
Juiz aceita argumento de que interdição causaria danos a lojistas e funcionários
A Justiça de São Paulo emitiu liminar nesta quarta-feira impedindo a interdição do Shopping Pátio Higienópolis, na região central da capital. Com o alvará de funcionamento cassado desde 4 de julho por não oferecer o número mínimo de vagas de estacionamento exigido pela prefeitura o centro comercial seria fechado dia 27.
Em sua decisão, o juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, afirma que o shopping “está estabelecido no local há vários anos” e que “se revela temerária a alteração do status quo repentinamente”. O magistrado acatou o argumento do shopping, segundo o qual a interdição causaria “danos de difícil reparação” aos 350 lojistas e aos funcionários que trabalham no local.
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A prefeitura exigia que o shopping tivesse 1.994 vagas, mas os quatro andares de estacionamento comportam, no máximo, 1.524, conforme o projeto original. Ele teria então que comprovar a existência de outras 470 vagas em garagens externas conveniadas, o que não aconteceu.
O Higienópolis argumentou que as 1.994 vagas seriam necessárias apenas quando a ampliação da unidade estivesse finalizada e que, com o tamanho atual, precisaria de apenas 1.428 vagas. De acordo com a liminar, um fiscal da prefeitura atestou que existem 1.446 locais demarcados, número aceito pelo juiz.
(Com Agência Estado)
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