Lei que regula Uber em São Paulo prevê táxi preto e sem taxímetro
Os 'táxis virtuais', nova categoria criada para regulamentar o aplicativo, só poderão ser acionados pelo celular, para não promover a concorrência com carros brancos comuns
A gestão Fernando Haddad (PT) anunciará nesta quinta-feira que a nova categoria de táxis de São Paulo, os “táxis virtuais”, terá veículos da cor preta, com bancos de couro, ar-condicionado e, no máximo, cinco anos de uso. Esses automóveis não terão taxímetro: haverá preço máximo por trechos determinados pela prefeitura. Eles também terão de pagar uma outorga à cidade. São a essas regras que o Uber terá de se submeter, caso queira regularizar-se na capital paulista.
Com a criação da nova categoria, a prefeitura prevê que a sanção do Projeto de Lei 349/2014, que proíbe aplicativos como o Uber, não impedirá que a cidade tenha acesso à tecnologia oferecida pela empresa. Os “táxis virtuais” só poderão ser acionados pelos aplicativos com os quais fazem corridas. A ideia da prefeitura é que não disputem passageiros com os carros comuns, brancos, que terão a exclusividade de atender pessoas que pedem corridas na rua ou por telefone.
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Na prática, a prefeitura tornará legal uma medida que ocorre às escondidas no Aeroporto de Congonhas e nas Rodoviárias do Tietê, da Barra Funda e do Jabaquara: corridas com preço acertado. Mas isso vai ocorrer dentro das novas regras, que determinam ainda que os táxis pretos terão placas vermelhas – indicativo de que prestam transporte público.
O prefeito Fernando Haddad (PT) só deverá confirmar nesta quinta se há intenção de aumentar o número de táxis. A prefeitura tem estudos feitos pelas empresas de aplicativos de táxi que apontam que até 20% das chamadas, atualmente, não são atendidas por falta de carros.
O Uber não confirma o número de veículos que operam na capital – informa que são cerca de 5.000 em todo o Brasil. A ideia da prefeitura, já divulgada, é que a nova categoria seja formada a partir da migração dos carros das categorias “especial” (os da cooperativa Rádio Táxi Vermelho e Branco, com bandeirada de 5,65 reais) e “luxo” (bandeirada de 6,75 reais). A categoria comum tem a bandeirada de 4,50 reais no município.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra, faz ressalvas aos planos. “O prefeito Haddad encomendou estudos, vai apresentar os projetos, mas, segundo legislação federal, taxistas de todas as cidades com mais de 200.000 habitantes têm de ter taxímetro. Se não tiver, está fora da legalidade”, afirmou. Na realidade, a Lei 12.468, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2011, exige o equipamento para cidades a partir de 50.000 habitantes. “Mas qualquer projeto que combata o Uber é bem-vindo”, alfinetou o dirigente, no cargo há 29 anos.
O aplicativo Uber tem feito uma intensa campanha publicitária na última semana para pressionar a prefeitura a regulamentar o serviço, com anúncios em jornais e spots de rádio. Na internet, divulgou um vídeo com a apresentadora Marina Person, direcionado ao prefeito Haddad, em que cita a “coragem para transformar São Paulo em um lugar melhor”, usando como exemplos a criação de corredores de ônibus e ciclovias e colocando o aplicativo no mesmo nível de inovações. “Desde que chegou ao Brasil, foram criadas 5.000 oportunidades” de emprego para motoristas, diz a apresentadora. O vídeo termina com Marina pedindo que Haddad vete o projeto na Câmara Municipal que proíbe o Uber, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB).
Uma articulação do vereador Amadeu resultou na quarta-feira na criação de uma subcomissão na Câmara Municipal voltada para apurar a qualidade do serviço de táxis na cidade. O presidente da subcomissão será o vereador Senival Moura (PT) – parlamentar cuja trajetória inclui a defesa de perueiros, que já foram clandestinos e passaram por uma regulamentação na gestão Marta Suplicy (2000-2004), sendo hoje empresários regulares. A Amadeu caberá a relatoria da subcomissão. O vereador informou na quarta que “todos os segmentos envolvidos” no assunto serão ouvidos.
(Com Estadão Conteúdo)
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