Lava Jato: ex-deputado Pedro Corrêa é condenado a 20 anos de prisão

Segundo a acusação, ex-presidente do PP embolsou 11,7 milhões de reais em propina – inclusive durante o julgamento do mensalão, quando foi condenado pelo STF

Por Laryssa Borges e Macela Mattos, de Brasília
29 out 2015, 13h48

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou nesta quinta-feira o ex-deputado e ex-presidente do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa a vinte anos, sete meses e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do petrolão. Também foi condenado o ex-assessor do parlamentar Ivan Vernon, a cinco anos e dezesseis dias por lavagem de cerca de 390.000 reais.

Conforme revelou VEJA, Pedro Corrêa começou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público para levar novos nomes à Lava Jato. Ele já disse aos procuradores, por exemplo, que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff não apenas sabiam da existência do petrolão como agiram pessoalmente para mantê-lo. Corrêa também contou que o esquema nasceu numa reunião realizada no Planalto com a participação dele, de Lula, de integrantes da cúpula do PP e dos petistas José Dirceu e José Eduardo Dutra – à época, ministro da Casa Civil e presidente da Petrobras. Em pauta, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Conforme a Lei 12.850/2013, em caso de delação firmada depois da sentença, a pena pode ser reduzida até a metade ou admitida a progressão de regime.

Segundo a acusação, Corrêa embolsou 11,7 milhões de reais em propina. Em apenas uma das 72 práticas de corrupção penalizadas pela Justiça, o ex-parlamentar recebeu 2,03 milhões de reais. “O mais perturbador em relação a Pedro Corrêa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [julgamento do mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012”, disse Moro. “Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente. Considerando cinco vetoriais negativas, de especial reprovação, fixo, para o crime de corrupção ativa, pena de cinco anos de reclusão”, completou.

Na sentença, Moro determina ainda o confisco criminal dos bens do ex-deputado, até que ele reponha aos cofres da Petrobras o valor de 11,7 milhões de reais. Pedro Corrêa foi descrito pelo Ministério Público como “um dos responsáveis pela distribuição interna do PP”, sendo que ele próprio embolsou propina para si e para a filha, a ex-deputada Aline Corrêa. A arrecadação de recursos ilícitos pela família Corrêa incluía a atuação do assessor parlamentar Ivan Vernon, o uso de uma funcionária fantasma e a participação de funcionários do extinto gabinete do ex-congressista. O ex-presidente do PP visitou o escritório de Youssef pelo menos 23 vezes entre 2011 e 2013, segundo as investigações.

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O homem da mala – O ex-auxiliar do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes, que fechou acordo de delação premiada, foi condenado a prestar serviços à comunidade, está proibido de fazer viagens ao exterior e deve permanecer em casa com tornozeleira eletrônica entre as 10 horas da noite e as 6 horas da manhã. Na decisão de Moro, foram absolvidos o filho de Pedro Corrêa, Fábio Corrêa, e a nora Márcia Danzi. Em depoimento ao juiz Moro em agosto, o mensaleiro eximiu a família de culpa e disse que seus parentes não tinham nenhum envolvimento com o petrolão.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Ângulo Lopes disse que a propina ao ex-parlamentar chegava a até 200.000 reais por mês. A acusação estima que Corrêa e auxiliares embolsaram cerca de 40 milhões de reais em dinheiro sujo entre 2004 e 2014. Na planilha de propinas do delator, os repasses de dinheiro sujo a políticos eram anotados com a abreviatura “band”, em referência a “bandidos”.

O doleiro Alberto Youssef, por sua vez, afirmou em juízo que políticos do Partido Progressista receberam repasses mensais de até 750.000 reais em propina, a partir de dinheiro desviado na Petrobras, durante a campanha eleitoral de 2010. Entre os beneficiários, segundo o delator, estava Pedro Corrêa. “[Pedro Corrêa] Como um dos artífices do esquema criminoso desde o início, tinha total conhecimento dos detalhes, inclusive de que a propina era paga com base em percentual dos recursos obtidos pelas empreiteiras nos contratos com a Petrobras, estes por sua vez decorrentes de cartel e ajuste fraudulento de licitações”, disse Moro na sentença.