Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Justiça nega recurso de Dirceu para não ser preso na Lava Jato

Juiz Nivaldo Brunoni não reconsiderou o pedido da defesa do ex-ministro, mas concordou que o mérito seja analisado na 8ª Turma

Por Laryssa Borges Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 10 jul 2015, 16h39

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que busca um habeas corpus preventivo para não se preso na Operação Lava Jato. Por meio do criminalista Roberto Podval, Dirceu havia pedido que o magistrado reconsiderasse a decisão de negar, no dia 3 de julho, o primeiro pedido de habeas corpus. Apesar de manter o veredicto contrário ao petista, o magistrado concordou que o mérito do caso seja analisado pela 8ª Turma, formada por três desembargadores, provavelmente no próximo dia 15.

Leia mais:

Lobista detalha à Lava Jato pagamento de propina para Dirceu

Justiça nega a Dirceu acesso à delação de Pascowitch

Continua após a publicidade

Citado pelo lobista Milton Pascowitch como uma das autoridades que recebeu propina no escândalo do petrolão, Dirceu alegava que “há motivos concretos, mais que fundados, os quais apontam que, muito em breve, alguma medida de cunho constritivo ilegal será tomada contra o paciente”. O ex-ministro, condenado no julgamento do mensalão pelo crime de corrupção ativa, é alvo de um inquérito na Operação Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro. Os investigadores da força-tarefa do Ministério Público afirmam haver indícios de que a JD Consultoria simulava contratos com empresas e empreiteiras para disfarçar o recebimento de propina. Mapeamento da Receita Federal indica que o petista recebeu 29 milhões de reais entre 2006 e 2013, ano em que já havia começado a cumprir a pena do mensalão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As investigações da Lava Jato já haviam concluído que as empreiteiras, unidas em um cartel, fraudaram contratos para a obtenção de obras da Petrobras e utilizavam empresas de fachada para dar ares de veracidade à movimentação milionária de recursos ilegais. Mas foi ao se debruçar sobre os lançamentos contábeis das construtoras, entre 2009 e 2013, que o Fisco encontrou o nome da consultoria de José Dirceu como destinatária de “expressivos valores” das empreiteiras Galvão Engenharia, OAS e UTC.

A defesa de Dirceu nega irregularidades nos serviços de consultoria e diz, a exemplo dos advogados das empreiteiras, que as delações premiadas do petrolão serviriam para forçar confissões dos suspeitos. O advogado Roberto Podval afirma haver um clima de apreensão sobre os novos passos da Lava Jato e rejeita a interpretação do TRF-4 de que o habeas corpus preventivo só seria possível se o investigado soubesse da iminência da decretação da prisão. “Condicionar o interesse e a necessidade para a impetração de um habeas corpus preventivo, apenas quando houver eventual ciência do pedido de prisão pelo investigado, significa amesquinhar a garantia do habeas corpus, condicionando-o a um evento que, no mundo real, será improvável de ocorrer”, disse. “O direito à liberdade deve ser tutelado preventivamente, ainda quando não concretizada a coação ilegal, pois o valor liberdade deve ser protegido, inclusive ex ante, para evitar e prevenir o mal maior decorrente da supressão do direito de ir e vir”, completou ele.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.