Justiça nega habeas corpus preventivo a José Dirceu

O juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Na decisão, o magistrado disse que não está comprovado que o petista, que cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado no julgamento do mensalão, esteja em situação de ameaça concreta, critério que, na avaliação de Brunoni, seria necessário para a concessão do recurso.

Nesta quinta a defesa de Dirceu havia apresentado o pedido de habeas corpus para evitar que o ex-ministro pudesse ser preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Embora não haja nenhum pedido de prisão contra Dirceu, a situação do petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da Lava Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar informações sobre o envolvimento do político com o esquema, as revelações do lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal.

“Por ter seu nome envolvido no curso da Operação Lava Jato e, recentemente, divulgado pelo delator Milton Pascowitch, o paciente tem inúmeros motivos para acreditar que se encontra na iminência de ser preso”, afirmou a defesa. Para o juiz, porém, “o mero receio da defesa não comporta a intervenção judicial preventiva”.

Para ele, ainda que o lobista Milton Pascowitch possa ter detalhado, em acordo de delação premiada, a participação de José Dirceu no esquema investigado pela Operação Lava Jato, os depoimentos não são suficientes “para demonstrar que o paciente possa ser segregado cautelarmente e que tal ato judicial representaria coação ilegal”. “O fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Milton Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual”, disse Brunoni, que afirmou ainda que conceder o habeas corpus preventivo neste momento “equivaleria a antecipar-se” a possíveis decisões do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba.