Justiça libera supersalários na Câmara

A Justiça de São Paulo deferiu as primeiras liminares que autorizam a volta de supersalários acima do teto constitucional do prefeito Gilberto Kassab (PSD), hoje de 24.117,62 reais, dentro da Câmara Municipal. As decisões, emitidas a partir do dia 7, já beneficiaram seis servidores do Legislativo, cinco deles atualmente em cargos de chefia. Outros seis funcionários da Casa também conseguiram amparo jurídico para que seus vencimentos não fossem mais publicados na internet, como determina a Lei de Acesso à Informação. A presidência da Casa vai recorrer.

As decisões judiciais, segundo especialistas, podem abrir precedentes para outros servidores obterem o mesmo benefício tanto na Câmara como no Executivo e no Tribunal de Contas do Município (TCM). Ao todo, 96 servidores ativos e inativos tiveram seus vencimentos reduzidos em até 216% a partir da aplicação do teto na Câmara. A medida rendeu uma economia de 30 milhões de reais, transferidos à área da Saúde pela Mesa Diretora, só nos primeiros seis meses. Na terça-feira, o presidente José Police Neto afirmou a imprensa que vai recorrer das liminares. Ele defendeu a legalidade das reduções e criticou o Judiciário.

“Infelizmente o parlamento é obrigado a condenar o trabalhador a salário mínimo e o Judiciário, aqui em São Paulo, tem sempre um salário máximo, muito acima do teto constitucional”, afirmou o presidente. “A redutibilidade nos vencimentos é constitucional, prevista em lei federal há mais de nove anos. Por isso vamos lutar para manter uma gestão transparente.”

Para o juiz Emilio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública, entretanto, o procurador Caio Marcelo de Carvalho Gianini, supervisor da área de análise de novos projetos da Câmara, pode voltar a receber 38 000 reais mensais. Gianini teve quase 15 000 reais cortados de seu holerite com a aplicação do teto salarial a partir de abril. Agora ele não só volta a receber o vencimento acima do salário pago ao prefeito Kassab como também quer reaver os valores retroativos durante os meses nos quais teve cortados 105 000 reais da folha de pagamento.

O advogado dos servidores, Oreste Nestor de Souza Laspro, afirmou que o número de beneficiados é ainda maior, já que nem todas as liminares foram publicadas pelo Tribunal de Justiça. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB, Adib Kassouf Sad, as decisões finais de cada processo é que vão ter reflexo direto no Judiciário.

(Com Estadão Conteúdo)