Juíza denuncia ameaças e pede segurança pessoal no Acre

A desembargadora Denise Castelo Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, que analisa o inquérito da operação contra um cartel formado por empreiteiros com o apoio de integrantes do governo Tião Viana (PT), enviou um comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um suposto plano para matá-la. A ameaça foi relatada por um preso.

A desembargadora solicitou segurança pessoal e pediu que os pedidos de liberdade dos acusados sejam julgados em Brasília.

No documento, a desembargadora relata que na tarde de segunda-feira foi comunicada pela juíza Luana Campos, da Vara de Execuções Penais do Acre, sobre um “possível planejamento” para matá-la. Um criminoso detido no presídio da Papudinha, onde estão treze dos quinze presos pela operação da Polícia Federal contra o cartel, afirmou ter ouvido comentários sobre um suposto atentado.

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Ameaça – A desembargadora também comunicou ao STF e ao CNJ uma ameaça anônima feita por telefone há 15 dias. “Esta desembargadora também recebeu uma ligação sem sinal de identificação dizendo os seguintes imperativos: ‘Cuidado! Tenha cuidado com a sua vida!'”, escreveu a magistrada.

“Em razão da reiteração das informações e ainda, achando por cautela ser comunicado aos setores públicos necessários, comunico a vossa excelência para conhecimento e providências”, relata Denise Bonfim.

“Nós queremos deixar bem claro que esse tipo de intimidação, em nenhum momento, vai fazer qualquer juiz recuar ou deixar de cumprir o seu dever”, afirmou o presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Raimundo Nonato da Costa.

O CNJ vai pediu ao TJ informações sobre quais medidas de segurança foram adotadas para preservar a vida da desembargadora e que passou a monitorar o caso.

Cartel – O inquérito da operação analisada pela desembargadora foi concluído na segunda-feira, com o indiciamento de 22 pessoas, entre elas dois secretários do governo do estado e Tiago Viana, sobrinho do governador, que atua como funcionário da Secretaria da Saúde. Dentro da análise, cabe também à juíza decidir se pede novas investigações para apurar suposto envolvimento do governador em crimes.

Um relatório complementar feito pela PF relaciona citações, conversas e indícios ligando o nome do governador Tião Viana aos indiciados por formarem um suposto esquema de fraudes que teriam desviado em apenas seis contratos analisados 4 milhões de reais. O secretário de Comunicação, Leonildo Rosas, disse que o governo está tranquilo e que não há atos ilícitos praticados por agentes públicos.

Nesta quarta-feira, o Tribunal de Justiça analisou pedidos de relaxamento de prisão de catorze dos 22 indiciados que estão presos desde o dia 10 de maio. Dos nove desembargadores presentes, cinco tinham alguma relação de parentesco com os indiciados, inclusive o presidente do TJ, desembargador Roberto Barros.

A desembargadora alertou os magistrados que se colocassem em votação os pedidos de relaxamento de prisão estariam descumprindo a lei. A votação acabou suspensa, mas mesmo assim, a magistrada pediu cópias da sessão para enviar ao STF e ao CNJ comunicando “usurpação de competência” por parte do TJ do Acre. Segundo ela, cabe ao STF analisar os pedidos, mediante a suspeição da maioria dos magistrados.

(Com Estadão Conteúdo)