Gurgel dá parecer contra projeto que prejudica novos partidos
Procurador-geral da República afirma que proposta viola cláusulas pétreas da Constituição, afronta decisão do STF e frustra negociações político-eleitorais
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou nesta segunda-feira parecer favorável à suspensão do projeto de lei que prejudica partidos ainda em formação. No parecer, Gurgel afirma que o projeto viola cláusulas pétreas da Constituição, afronta decisão do tribunal sobre o assunto e frustra as negociações político-eleitorais. “Não há dúvida de que o PL 4.470/12 é, no seu conteúdo, inaceitável constitucionalmente”, afirmou Gurgel no documento. “Nem por emenda à Constituição o conteúdo seria de aprovação legítima”, acrescentou.
Gurgel acrescentou que o projeto contraria o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. Na época, o STF decidiu que as legendas novas têm direito de acesso proporcional aos dois terços do tempo destinados à publicidade eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Para o procurador, o projeto viola o princípio fundamental do pluralismo político.
O ministro da Corte Gilmar Mendes já havia concedido uma liminar que paralisou a tramitação da proposta até que o plenário da corte se manifestasse – o que deve ocorrer nos próximos dias, agora que Gurgel concluiu seu parecer.
O mandado de segurança havia sido apresentado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg, que alegou que o texto é casuístico. O PSB é contrário à proposta porque aposta na pulverização das candidaturas em 2014 para enfraquecer a presidente Dilma Rousseff na disputa pela reeleição, já que o governador pessebista Eduardo Campos deve se candidatar à Presidência.
A proposta em tramitação, já aprovada pela Câmara, retira a maior parte do fundo partidário e do tempo de televisão daqueles partidos que, embora registrados oficialmente, ainda não tenham disputado eleição para deputado federal. O projeto prejudicaria especialmente duas siglas: a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, e a Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva.
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(Com Estadão Conteúdo)
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