Governo Roseana perde prazo, e presos só usarão tornozeleiras eletrônicas em 2015
Convênio de 1 milhão de reais já deveria ter entrado em vigor no fim de fevereiro, mas documentação segue incompleta para assinatura de repasse
O governo do Maranhão perdeu o prazo e atrasou a assinatura de um convênio com o Ministério da Justiça para desafogar os presídios superlotados do Estado. A medida emergencial foi combinada com o governo federal, em janeiro, para conter a crise e a barbárie nos cárceres maranhenses, mas só deve ter efeitos práticos em 2015.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) havia previsto para 28 de fevereiro o repasse de 900 000 reais para instalação de um sistema de monitoramento de presos provisórios. Eles sairiam das penitenciárias de São Luís (MA) usando tornozeleiras eletrônicas – o que liberaria vagas no sistema prisional. O déficit é de mais de 60%.
O governo maranhense, porém, não entregou a documentação exigida a tempo – falta, por exemplo, detalhar o preço dos equipamentos no plano de trabalho entregue. Os documentos estão “incompletos”, de acordo com parecer técnico do Ministério da Justiça. Agora, a pasta prevê que o convênio seja assinado somente no dia 15 de abril.
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O governo estadual negou adiamento na assinatura do convênio: “O Comitê de Gestão Integrada informa que o processo não sofreu adiamento e que segue os trâmites legais no que diz respeito a cumprimento de prazos e de entrega de documentos”. O Depen não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Perfil dos presos do Maranhão
Maior parte dos detidos que ocupam vagas no sistema prisional ainda não foi condenada
Fonte: InfoPen e Sejap – dados de 2012
Mesmo que o cronograma inicial fosse seguido, a governadora Roseana Sarney (PMDB) já previa que não conseguiria entregar o sistema em funcionamento até o fim de seu mandato. O plano de trabalho prevê que o Centro de Monitoração Eletrônica de Presos Provisórios (CEMEP) esteja instalado e funcionando em até doze meses após o início do convênio. Ou seja, os primeiros infratores só devem ir para as ruas com tornozeleiras em abril do ano que vem, caso o governo Roseana consiga cumprir os novos prazos.
O Depen já aprovou a proposta de investimento apresentada pela gestão Roseana, que fará aporte de 100 000 reais para instalar o Centro de Monitoração Eletrônica. O CEMEP terá computadores capazes de rastrear a localização do preso a partir de sinais emitidos pelas tornozeleiras na Região Metropolitana de São Luís. O Estado ainda terá de licitar, instalar e treinar agentes penitenciários para trabalhar nas funções.
O governo estadual planeja acelerar a contratação – por ata de registro de preços – da empresa privada fornecedora dos programas de rastreamento, das tornozeleiras eletrônicas e de treinamento aos servidores públicos. A licitação deve ocorrer também na primeira quinzena de abril, estima o governo Roseana.
O convênio não estabelece uma meta mínima de presos a serem liberados do cárcere – exige apenas que “o máximo de presos seja monitorado simultaneamente durante 24 meses”. O site de VEJA apurou que a Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap) planeja colocar cerca de 400 presos nas ruas, monitorados a partir das tornozeleiras. A pasta escolherá quais detentos terão o benefício em avaliação feita com a Secretaria da Segurança Pública, o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública.
Criminalidade – A decisão de colocar presos nas ruas para liberar vagas no sistema prisional ocorre na mesma época em que os assassinatos aumentaram nas ruas da Grande São Luís. Em fevereiro, os homicídios subiram novamente, confirmando a tendência de janeiro: foram 68 homicídios ante 41 no mesmo mês do ano passado. A alta equivale a 66%.
Como medida de segurança, a Polícia Militar (PM) assumirá a responsabilidade pela captura de fugitivos ou monitorados que infringirem regras determinadas pela Vara de Execuções Penais. Para isso, as centrais terão linhas telefônicas diretas exclusivas para acionar a equipe da PM de plantão, prevê a Sejap.
Barbárie – A PM já atua nos presídios do Estado. Ao lado da Força Nacional, a corporação assumiu a segurança das penitenciárias em dezembro de 2013, após uma onda de barbárie com decapitações e esquartejamentos que vitimou sessenta detentos. A PM não conseguiu, no entanto, impedir novos assassinatos dentro das cadeias, nem mesmo a entrada de telefones celulares. Entre janeiro e março, nove presos morreram no Maranhão – seis dentro de prisões, dois em delegacias e um depois de socorrido ao hospital. O epicentro da crise é o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde facções de traficantes de crack se digladiam.
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Os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen) indicam que o Maranhão tinha, em 2012, 1 873 presos apenados e 2 336 detentos sob custódia provisória efetivamente ocupando vagas dentro do sistema penitenciário. Outras 1 176 pessoas estavam na carceragem de delegacias de Polícia Civil – provavelmente presos provisórios que deveriam estar em cadeias públicas, reconhece o Estado. Segundo documento entregue ao Depen pelo governo estadual, “o número real” de presos provisórios seria 3 512 o equivalente a 64,83% do total da população carcerária no Estado.
À época, o déficit equivalente de vagas era de 60,53% superior ou 3 616 vagas. O Estado oferecia ao todo 2 125 vagas no sistema penitenciário e havia 5 385 pessoas sob custódia (incluídos os presos em delegacias e excluídos os em regime aberto).
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